Pride

Procurador-geral da República defende uso de banheiro feminino por transexuais



Por Neto Lucon (Foto manifestação: Pamella Paine)
Assunto que já deveria ser superado há bastante tempo – mas que volta justamente por conta da transfobia – o direito ao uso de banheiros de acordo com o gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans ganhou na quarta-feira (21) um parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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No documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirma que “impedir que alguém que se sente mulher e que se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência”. Afinal, nega o reconhecimento da identidade da pessoa trans. 

O parecer foi motivado após uma mulher transexual pedir indenização a um shopping de Florianópolis. Ela foi impedida por uma funcionária de usar o banheiro feminino – chegou a ser forçada a sair com a justificativa de que constrangia outras mulheres – e o caso ganhou repercussão nacional. A decisão do STF, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, deve ser aplicada em situações similares.

Janot declarou que, ao impedir que a mulher transexual use o banheiro feminino, nega-se a ela o direito de sua identidade feminina e também o direito à sua dignidade. “Para o trans, ter uma vida digna implica necessariamente ter reconhecida a sua identidade de gênero, sob a ótica psicossocial, a refletir a verdade real por ele vivenciada e que se reflete na sociedade. Destarte, impedir o uso do banheiro feminino é o mesmo que negar, individual e socialmente, a identidade feminina da recorrente, violando-se, assim, o seu direito a uma vida digna”.

Leia o parecer na íntegra clicando aqui.



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