Pride

Ação histórica sobre direito de pessoas trans será julgada pelo Supremo Tribunal Federal

Por Neto Lucon

Nesta quarta-feira (18) muitas pessoas colocaram novamente o filtro com as cores da bandeira trans no Facebook. É que hoje será julgada uma ação história referente ao respeito à identidade de gênero de pessoas trans (travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades) pelo Supremo Tribunal Federal.

+ Homem trans sofre agressão após ir a banheiro masculino 

Ela aborda um Recurso Extraordinário 845.779, que tem origem no pedido de indenização de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis. Mas a sentença deve servir de base para todos os outros casos semelhantes.

A ação vai estabelecer, como formulou o relator do projeto, o ministro Roberto Barroso, “se uma pessoa pode ou não ser tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente” à luz da Constituição de 1988. Ou seja, vai estabelecer se o Brasil vai respeitar ou não a identidade de gênero de pessoas trans.

Para apoiar este direito infringido, a Clínica UERJ Direitos, iniciativa de alunos e professores da Faculdade de Direito da UERJ, representando o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero Políticas e Direitos (LIDIS/UERJ), apresentou uma manifestação no STF (leia aqui na íntegra).

O documento traça a real situação de vulnerabilidade enfrentada por travestis, mulheres transexuais e homens trans no Brasil. E relata casos em que a tranfobia dentro do banheiro e outros espaços terminaram em morte e agressão. E baseada nas ideias de dignidade humana, autonomia privada e liberdade para se auto-determinar, o respeito pela identidade de gênero e proibição da discriminação, requer que o Supremo Tribunal reconheça o direito de cada pessoa ser tratada socialmente pelo sexo e gênero com o qual se identifica e se apresenta publicamente.

+ Procurador geral da República dá parecer favorável às transexuais 

Vale lembrar que o procurador-geral da República Rodrigo Janot também deu um parecer favorável e encaminhou ao STF um documento, que afirma que “impedir que alguém que se sente mulher e que se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência”. Afinal, nega o reconhecimento da identidade da comunidade.

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