Pride

STJ diz que profissionais do sexo podem cobrar em juízo calote de clientes

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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu na última terça-feira (17) que profissionais do sexo têm, sim, o direito de cobrar em juízo o pagamento por seus serviços de seus clientes que deram calotes.

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O direito foi reconhecido depois que o Tribunal concedeu um habeas corpus a uma profissional do sexo que tomou o cordão folheado a ouro de um cliente que se recusou a pagar o programa.

Ela foi acusada de roubo. Mas o relator Rogério Schietti Cruz interpretou que a profissional do sexo foi enquadrada no crime de “exercício arbitrário das próprias razões”. A pena máxima para este crime é de um mês de prisão.

“Não se pode negar proteção jurídica àqueles que oferecem serviços de cunho sexual em troca de remuneração”, diz o trecho. A categoria foi incluída no Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho, o que torna a profissão lícita.

Uma possibilidade para além do atraque. 

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