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Audiência sobre assassinato da travesti Laura Vermont é marcada por protestos e revolta

Por Neto Lucon

Familiares, ativistas, militantes e amigos da travesti Laura Vermont – que foi assassinada em junho de 2015 aos 18 anos – se reuniram às 11h desta quinta-feira (2) para um protesto em frente ao Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, em São Paulo. Na ocasião, os cinco acusados estiveram presentes para a primeira audiência.

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Com camisetas com a foto de Laura, faixas e a bandeira da comunidade trans, o grupo pedia justiça, punição aos acusados e o fim da transfobia – o preconceito contra travestis, mulheres transexuais e homens trans. Foi erguida a faixa “LGBTfobia, esse ódio mata” e divulgada a mensagem: “O amor verdadeiro desconhece preconceitos. Laura eternamente”. 

“Não consigo entender a nossa Justiça até agora. O delegado (José Manuel Lopes) prendeu os assassinos da minha filha, que confessaram o crime e que nós temos até vídeos provando serem eles. Mas a juíza (Érica Aparecida Ribeiro Lopes) soltou. Gostaria muito de encontrar essa juíza e perguntar se ela teria soltado algum deles se tivessem matado alguma filha, prima, irmã dela. Isso acaba com uma família inteira”, declarou Zilda Vermont, a mãe de Laura, ao NLUCON.

Os réus Van Basten Bizarrias de Deus, Iago Bizarrias de Deus, Jefferson Rodrigues Paulo, Bruno Rodrigues de Oliveira e Wilson de Jesus Marcolino respondem por homicídio doloso – ou seja, quando há a intenção de matar. Nas imagens do sistema de segurança, é possível vê-los agredindo Laura com socos, chutes e pauladas. Depois, Laura é abordada por dois policias militares, Diego Clemente Mendes e Ailton de Jesus, e acaba levando um tiro.  
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O laudo do IML diz que ela morreu em decorrência do traumatismo craniano que sofreu causado por agente contundente. Constatou-se que o tiro não foi a causa da morte de Laura. 

FAMÍLIA SE REVOLTA

Quando os réus entraram no Fórum por volta do meio dia, houve protestos, gritos de “assassino”, corre-corre e uma confusão entre os familiares da vítima e os réus. Os familiares foram afastados e impedidos de acompanhar a audiência. Somente o pai de Laura, Jackson de Araújo, entrou para servir de testemunha, uma vez que ele socorreu a filha. A mãe passou mal e precisou ser medicada dentro do Fórum.

“A revolta se dá porque enquanto a minha irmã foi assassinada, eles publicam fotos aproveitando a vida com passeios e viagens. A vida sem minha irmã está sem sentido, meus pais vivem pelos cantos, chorando”, declara Rejane Laurentino de Araújo, irmã de Laura. “Ela faz muita falta, pois éramos muito unidas. Era o meu dodói e era a alegria da família. Jamais pensamos que o preconceito fosse tão grande a esse ponto”.

Jane de Araújo, que é tia de Laura, afirma que preconceito e covardia definem a agressão e o assassinato. “Precisaram de sete pessoas – os cinco e os dois policiais – para bater e matar uma pessoa sozinha? Eles foram covardes, preconceituosos e precisam pagar pelo que cometeram. É um absurdo que a Justiça diga que eles não oferecem riscos para a sociedade e deixam responder em liberdade. Se o pai dela aceitava e até comprava a roupa para ela, quem são eles para quererem matar?”, questiona.

Para a audiência, foram convocadas oito testemunhas de acusação, uma de defesa, quatro em comum entre acusação e defesa, e os réus. A testemunha de defesa e duas de acusação não compareceram e, por esse motivo, os réus não foram ouvidos. A advogada da família de Laura, Carolina Gerassi explica que a audiência não contou com público, pois se trata de um pré-júri. E que não pode dar detalhes sobre a audiência porque o processo corre em segredo de justiça, com futuras audiências ainda não agendadas. Como os réus respondem em liberdade, o processo não é prioridade no curso da vara.

“Vamos torcer para que não ocorra, a exemplo de mulheres estupradas e vítimas de agressão doméstica, que a defesa dos réus não siga numa linha que culpabilize a vítima pelas agressões. Num país tão transfóbico é possível que eles queiram estigmatizar a figura da vítima para justificar o crime. E nossa intenção, enquanto representantes da assistência de acusação (familiares da Laura) é re-humanizar e criar empatia no júri; mostrar que a morte de uma travesti tem que ser chorada tanto quanto a morte de uma criança, quanto a morde de um idoso, quanto a morte de qualquer pessoa. Qualquer atuação da defesa nesse sentido (de culpabilizar a Laura por seu assassinato) será imediatamente rechaçada”, declara.



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COMOÇÃO DA FAMÍLIA HUMANIZA TRAVESTIS

Dentre as pessoas e grupos que compareceram à manifestação antes da audiência, estiveram as Mães Pela Diversidade Majú Giorgi e Lolita Sala, o militante trans Heitor Marconato, o militante Luís Arruda, a pesquisadora Regina Facchini, entre outros. Todos consideraram que o apoio da família e do luto público pela filha travesti torna o caso emblemático.

“Foi a primeira vez que a gente pode se reunir em uma praça pública para chorar a morte de uma travesti. Isso só foi possível porque a família se colocou socialmente e publicamente em luto. E por ter reconhecido essa filha travesti como filha. Isso é muito importante, pois em geral as pessoas trans morrem e as famílias simplesmente querem enterrar o mais rápido possível”, declara Regina.

Luís Arruda diz que trata-se de um caso importante pela presença da família, que a aceitava e a amava. “E mesmo assim ela foi arrancada da família pela transfobia. Infelizmente temos a dificuldade de humanizar as pessoas trans, mesmo diante de casos de morte. Mas quando a família vem e mostra a cara, as pessoas se relacionam com isso: ‘poderia ser a minha filha’. É por isso que é importante que as famílias saiam do armário”.

Majú Giorgi, coordenadora nacional das Mães pela Diversidade, concorda e diz que é importante que todas as famílias se levantem e mostrem a sua indignação. “É muito importante até para chamar a atenção do poder público de uma violência que é muito invisibilizada. Nós acolhemos a Zilda, assim como acolhemos o Avelino, que teve um filho gay assassinado. Hoje, a Zilda está com as Mães Pela Diversidade”.
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O militante Heitor disse que o caso dialoga com a vivência e agressões de várias pessoas trans. “Aconteceu com a Laura, poderia ter acontecido com qualquer pessoa trans próxima e poderia ter acontecido comigo. Viemos aqui para mostrar solidariedade aos pais da Laura, que apoiavam a Laura enquanto pessoa transexual”, declara. 

O CASO

Em 20 de junho de 2015, Laura Vermont voltava de madrugada para a casa na Avenida Nordestina, Vila Nova Curuça, Zona Leste da capital, quando encontrou cinco homens pelo caminho. Segundo a investigação, eles teriam tido uma discussão e todos espancaram Laura, que estava sozinha, com socos, chutes e pauladas.

“Um dos detidos confessou que pegou um pedaço de pau e deu três pauladas na cabeça de Laura”, afirmou em julho o delegado José Manoel Lopes. Um vídeo gravado por um frentista mostra a vítima sangrando, atordoada e pedindo socorro. Outro vídeo de câmeras de segurança também mostra o momento das agressões. 
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Na mesma noite, dois policiais militares foram enviados no bairro para socorrer Laura e apartar a briga. Mas na abordagem Laura entrou no carro da PM, tomou a direção, bateu o veículo em um muro e acabou levando um tiro no braço esquerdo do soldado Ailton de Jesus.

Inicialmente, o tiro foi omitido por ele e pelo sargento Diego Clemente Mendes no depoimento ao 63º DP Vila Jacuí. Eles também forjaram um depoimento, entregando a uma testemunha falsa um papel para contar o que “viu”, e também mentiram que prestaram socorro. Ao investigar, o 32º Distrito Policial descobriu a farsa.

JUSTIÇA TARDA…

A juíza Érica Aparecida Ribeiro suspendeu no dia 11 de agosto de 2015 a prisão preventiva dos cinco réus, alegando que, “não havendo indícios de que os acusados tenham procurado furtar-se à sua responsabilização criminal ou prejudicar a instrução probatória, pois confessaram a prática do delito e individualizaram suas condutas”, ela entendia que era “cabível a substituição da custódia preventiva pelas seguintes medidas cautelares”.

Já o Ministério Público não denunciou os PMs, mas solicitou que eles fossem investigados por seus superiores pelo falso testemunho e pela fraude processual. Eles também chegaram a ser detidos, mas o juiz Antonio Maria Patiño Zorz os liberou, alegando que “não parece razoável acreditar que os acusados, ainda que pairem suspeitas, causarão, em liberdade provisória, risco concreto à ordem pública”.

Depois. foi estabelecida a fiança de um salário mínimo para cada um dos PMs envolvidos. Mesmo assim, continuam sendo investigados. 

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