Pride Realidade

Rodrigo Janot defende alteração de gênero em documentação de pessoas trans sem necessidade de cirurgias

.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot deu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam dispensadas a exigências de cirurgias (ou da redesignação sexual, popularmente conhecida como mudança de sexo) em processos de alteração de gênero no registro civil de travestis, mulheres transexuais e homens trans.

No Recurso Extraordinário 670.422, ele diz ainda que é vedada a inclusão do termo “transexual” ou do gênero atribuído ao nascimento nos registros – mesmo que de maneira sigilosa.

De acordo com Janot, a identidade de gênero é autodefinida por cada pessoa, constitui parte essencial de sua parte de sua personalidade, além de representar um dos aspectos mais básicos de sua autodeterminação, dignidade e liberdade.

“O que a cirurgia faz, para aqueles que desejam submeter-se a tal procedimento, é simplesmente adequar a genitália ao gênero com o qual o sujeito já se identificava. Não se trata, portanto de redesignação, mas de adequação”, declarou ele, que se baseou na Introdução dos Princípios de Yogyakarta, sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

Janot destaca os vários constrangimentos que ocorrem em chamadas em faculdades, entrevistas de emprego, ao se identificar em repartições públicas e outros espaços.

“É necessário perceber – e, mais que isso, reparar – o constrangimento sofrido pelo trans que, identificado e vestido com roupas masculinas, tratando-se de ‘trans-homen’ (ou homem trans), é obrigado a ser civil e socialmente identificado como mulher e vice-versa em relação à transmulher (ou a mulher transexual)”, declarou. “Para o trans, ter uma vida digna implica necessariamente ter reconhecida a sua identidade de gênero, sob a ótica psicossocial, a refletir a verdade real por ele vivenciada e que se reflete na sociedade”.

O CASO QUE MOTIVOU A DISCUSSÃO

O caso tramita no Superior Tribunal Federal envolvendo S.T.C., um homem trans. Ele foi designado mulher ao nascer, mas se identifica com o gênero masculino desde os cinco anos. O rapaz enfrentou inúmeros constrangimentos em virtude de ter a identidade de gênero de homem trans e uma documentação que o define como mulher. Ele recorreu ao Judiciário, mas o juiz deferiu a troca de nome, mas não a troca de gênero.

Em recurso, a 8ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, indeferiu a alteração do gênero pela ausência de cirurgia dos genitais. E determinou a anotação do termo “transexual” no registro de nascimento – o que foi alvo de inúmeras críticas.

“Não se afigura lógica nem razoável a decisão que, de um lado, permite a alteração de antenome do recorrente, averbando antropônimo nitidamente masculino, e, de outro, insiste em manter no assentamento civil a anotação de sexo feminino ou transexual, violando-se direitos constitucionais básicos – à identidade, ao reconhecimento, à saúde, à liberdade, à privacidade, à igualdade e não discriminação –, corolários do direito à dignidade da pessoa humana, bem como o direito a recursos jurídicos e medidas corretivas”.

Entre os ministros do STF que julgaram se há ou não repercussão para recurso, apenas o Ministro Teori Zavascki foi contra. Já os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luíz Fux – consideraram a questão constitucional e de repercussão legal.

Janot aponta ainda que o Direito deve ser capaz de acompanhar as mudanças que a transformação das realidades sociais introduz na vida cotidiana, “libertando-se de preconceitos que nos impedem de aceitar o próximo do jeito que é. O Judiciário, em sua atuação, deve ter como premissa máxima a garantia da dignidade de todo ser humano, indistintamente”.

PRÓXIMOS PASSOS

O STF vai analisar a necessidade ou não de pedir cirurgias de redesignação sexual para a retificação nos documentos. Além do caso de S.T.C, a decisão da corte vai servir para os casos de todas as pessoas trans do Brasil.

Ainda não há data para os ministros analisarem.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.