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Concurso para Polícia Militar na Bahia vai assegurar pela 1ª vez nome social de candidatos e candidatas trans


Travestis, mulheres transexuais e homens trans que desejam se inscrever no concurso da Polícia Militar da Bahia (PMBA) terão o nome social respeitado na inscrição e identificação. O direito ocorreu durante uma reunião no último dia 29, para analisar itens do edital e do tratamento dado ao grupo.

A procuradora do Estado Marcela Capachi Nogueira Soares se reuniu com representantes da Secretaria Estadual de Administração, da PMBA, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para tratar das duas mil vagas para Soldados da Policia Militar e 750 para o Corpo de Bombeiros Militar.

Marcela declara que pela primeira vez na história de concursos da Polícia Militar baiana o edital irá assegurar às candidatas travestis e transexuais e candidatos homens trans a identificação pelo nome social e o tratamento de acordo com a sua identidade de gênero. Ela teve como base o artigo 69 do Decreto Estadual 15.805/2014.

“O Estado da Bahia já tem adotado esta postura em outros concursos, mas no da PM é a primeira vez, já que este é o primeiro a ser realizado após a publicação do decreto”, declarou a procuradora. 

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