Ministro do STF determina que ação que combate LGBTfobia nas escolas deve ser julgada com urgência


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última quinta-feira (11) que a ação do PSOL, que orienta que o combate o bullying contra alunos e alunas LGBTs e mulheres cis esteja no Plano Nacional de Educação (PNE), deva ser julgada com urgência.

Relator da ação, ele afirma é preciso rapidez para decidir a questão, uma vez que “sangue tem sido derramado em nome de preconceitos que não se sustentam na ordem constitucional brasileira”. E que “o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo”.

A ação movida pelo advogado Paulo Iotti, por intermédio do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ). E quer no PNE o trecho que menciona a “erradicação de todas as formas de discriminação” tenha também o propósito de coibir “as discriminações por gênero, identidade de gênero e por orientação sexual e respeitar as identidades das crianças e adolescentes LGBT”.

“ É preciso que a sociedade em geral e as escolas em particular respeitem essas crianças e adolescentes que não se enquadram na heterossexualidade cisgênera. Ou seja, as crianças e adolescentes que não sentem atração por pessoas do gênero oposto (‘não-heterossexuais’) e que se identificam com o gênero socialmente atribuído a si em razão de sua genitália (‘não-cisgeneridade’). Aqui entra o papel do professor”, diz o texto do PSOL na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668).

Fachini escreveu que trata-se de uma “temática que toca direto ao núcleo mais íntimo do que se pode considerar a dignidade da pessoa humana, fundamento maior de nossa República e do Estado Constitucional que ela vivifica”. Ele reiterou que “cumpre rejeitar a violência da exclusão e aprender a inafastável possibilidade humana de projetos de vida não hegemônicos”.

Em seu despacho, o ministro deu 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) dê o seu parecer. Logo após, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar. Então, a presidenta do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, deverá marcar a data do julgamento ao plenário do Superior Tribunal Federal.

Iotti declarou que o ministrou mostrou-se “ciente do drama sofrido por crianças LGBT”. E que é preciso sensibilizar a ministra Cármen, uma vez que ela precisa ponderar o que é mais ou menos urgente para ir ao julgamento. “Uma decisão muito subjetiva, daí a importância de falar com ela nesse momento – por exemplo, desde o fim do ano passado está pronta para ser julgada a ação que pede fim da proibição da doação de sangue por HSH – homens que fazem sexo com outros homens – mas ainda não foi pautada para julgamento.

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