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Juíza determina que travestis e mulheres trans não terão mais que cortar cabelos em presídios do DF


Por NLUCO

Uma juíza da Vara de Execuções Penais determinou no início do mês que travestis e mulheres trans presas no sistema penitenciário masculino do Distrito Federal não serão mais obrigadas a cortar os cabelos no Complexo Penitenciário da Papuda.

O Centro de Detenção Provisória (CDP) foi orientado a manter os cabelos de quem se identifica com o gênero feminino e respeitar o nome social. Há a recomendação de que as travestis e mulheres trans fiquem em alas separadas dos presos homens cis. 

De acordo com a juíza, o fato de uma pessoa trans ter a documentação com o sexo masculino e estar em um presídio masculino não impede de ser tratada com respeito ao gênero com o qual se identifica.

Segundo a magistrada, o cabelo “é um ingrediente fundamental de sua identidade” e deve ser mantido. “Os cabelos compõem a moldura do rosto e significam, para a imensa maioria das mulheres, mulheres trans e travestis, uma das formas de empoderamento”, afirmou.

A ação ocorreu pouco depois de o Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal denunciar em agosto as “práticas abusivas e discriminatórias” que atingem as travestis e mulheres trans nos presídios do DF ao Ministério Público.

Dentre elas, “a vedação de tratamento hormonal”, intenções como “pinças, aparelho para remover pelos e maquiagens” (que são liberados em presídios femininos) e características específicas dessa população, como os cabelos, são retiradas como forma de castigo.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que atualmente há 12 travestis presas nas unidades masculinas do Distrito Federal.

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