Saúde

Resolução orienta que profissionais de psicologia não tratem transexualidade e travestilidade como doença

Por Neto Lucon

Uma resolução referente a atuação de profissionais de psicologia determinou nesse domingo (17), durante a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), em Brasília, que a travestilidade e a transexualidade não devem ser tratadas como patologia. 

O texto aprovado diz que os profissionais devem reconhecer e legitimar a autodeterminação e a identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais. Ou seja, reconhecer e tratar as travestis, mulheres transexuais e homens trans no gênero com o qual elas e eles se identificam.

Os profissionais de Psicologia devem ainda contribuir para a eliminação da transfobia, seja em todas as formas de preconceito, individual ou institucional, se posicionando contra este preconceito e não se omitindo. E são impedidos de fazer de instrumentos ou técnicas psicológicas para manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação, sendo vedada a colaboração em eventos e serviços que contribuam para o preconceito.

Também são vedadas propor, realizar ou colaborar com eventos ou serviços que busquem terapias conversivas, reversivas, de readequação ou de reorientação de gênero das pessoas transexuais e travestis.

O texto foi aprovado pela Assembleia do Sistema Conselhos, composta por conselheiros federais e regionais de Psicologia. A resolução também considerou o Art. 5º da Constituição Federal – “Todos são iguais perante a lei (…) garantindo-se (…) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” – e a Declaração Universal dos Direitos Humanos – “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos: são dotados de razão e de consciência e devem agir uns aos outros em espírito de fraternidade.

Ele entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.

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