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Homens trans também devem se alistar nas Forças Armadas; informa Ministério da Defesa


Por NLUCON

Os homens trans – pessoas que foram designadas mulheres ao nascer, mas que se identificam com o gênero masculino e são homens – agora devem se alistar nas Forças Armadas. A exigência ocorre quando ele já tiver retificado a documentação com nome e gênero e tiver menos de 45 anos. 

A decisão do Ministério da Defesa ocorreu depois que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou um ofício em que regulamentava a situação das pessoas que mudaram a documentação nas Forças Armadas – uma vez que não havia nada falando sobre essas pessoas na lei. 

Sendo assim, o Ministério informou que os homens trans com menos de 45 anos devem se alistar assim que tiverem com o novo registro civil em mãos. Para obter o certificado de reservista, eles devem se apresentar na Junta de Serviço Militar mais próxima de casa. Eles prestarão serviço militar obrigatório inicial ou farão parte do cadastro da reserva para que seja convocados caso haja necessidade. 

Lívia Casseres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria, declarou que a resposta do Ministério da Defesa vão contribuir para que as pessoas trans sejam entendidas dentro das regras e que elas tenham as situações regularizadas. Ela destaca que muitas entrevistas de emprego pedem o certificado de reservista e que, agora, os homens trans sabem que devem procurar a Junta Militar mais próxima de casa. 

Já as mulheres transexuais e travestis que fizeram a alteração dos documentos antes dos 18 anos, não precisarão se alistar às Forças Armadas. Aquelas que fizeram a retificação após a prestação do serviço militar obrigatório e tiverem a comprovação de quitação do serviço, o certificado de reservista não terá mais utilidade.

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