Ir para conteúdo

STF permite que pessoas trans retifiquem registro civil sem cirurgia, laudo ou autorização judicial


Por NLUCON

Conquista histórica para a população trans e travesti! O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º) permitir que travestis, mulheres transexuais, homens trans e outras transgeneridades retifiquem registro civil sem a necessidade de cirurgia, laudos médicos, perícias e autorização judicial.

De acordo com a decisão, a pessoa trans ou travesti pode requisitar a alteração do prenome e sexo/gênero do documento diretamente no cartório, sem precisar do aval médico ou da justiça, baseando na auto-definição da própria identidade.

Após ser adiado por diversas vezes, o julgamento iniciou com os votos dos ministros na quarta-feira (28). O relator Marco Aurélio Mello, seguido de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux votaram favorável à autorização para a retificação da documentação.

“É inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”, declarou Marco Aurélio. Já Barroso frisou que a mudança do nome no registro civil deve ser realizada mesmo sem autorização judicial, porque “a identidade de gênero não se prova”.

Nesta quinta-feira, os ministros Ricardo Lewandoswki, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármem Lúcia também votaram a favor, aprovando em unanimidade o direito à população trans e travesti. Para Cármen, “não se respeita a honra de alguém se não respeita a imagem que (a pessoa trans ou travesti) tem”.

Nas redes sociais, diversas pessoas comemoraram a decisão histórica. A tradutora e ativista trans Alessandra Ramos Makkeda disse que a decisão garante quase tudo o que a PL João Nery se propõe. “Mudar o nome é uma das coisas mais importantes! Ao fazer isso, o Estado brasileiro reconhece que ser travesti, transexual e transgênero não é algo do outro mundo e reconhece institucionalmente a nossa existência! Isso é o primeiro passo para sermos respeitadas e respeitados e possamos lutar por mais direitos!”.

O Supremo ainda não definiu a partir de que data a alteração estará disponível nos cartórios.

Categorias

Pop e Art, Pride

Um comentário em “STF permite que pessoas trans retifiquem registro civil sem cirurgia, laudo ou autorização judicial Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: