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TSE informa que pessoas trans e travestis podem registrar nome social no título de eleitor até 9 de maio

Por NLUCON

O prazo para que eleitores e eleitoras travestis, transexuais e trans solicitarem o nome social e atualizarem sua identidade de gênero no Título de Eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 vai do dia 3 de abril ao dia 9 de maio. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem não sabe, “nome social” é aquele em que a pessoa é conhecida e reconhecida socialmente, independentemente daquele que está no registro civil. Já a “identidade de gênero” é sobre o gênero com qual a pessoa se identifica, que independe daquele em que foi designada ao nascer.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, qualquer cidadão ou cidadã pode fazer a solicitação à Justiça Eleitoral, incluindo menores de 18 anos. Para que o direito seja reconhecido, basta ir ao cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral da pessoa interessada. Deve levar um documento de identificação com foto no ato da solicitação e é necessária somente a autodeclaração. Isto é, a própria pessoa diz qual é o seu nome e a sua identidade de gênero, sendo dispensada outras burocracias.

Importante: Nem todos os nomes serão aceitos. “São vedados nomes que possam ser considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor. As restrições visam garantir a identificação correta e o tratamento digno aos eleitores transexuais e travestis”, diz.

O nome social estará no título de eleitor e também nas folhas de votação e terminais dos mesários nas seções eleitorais. Ele será utilizado durante todo o processo de votação, respeitando e tratando com dignidade à pessoa trans e travesti. Vale dizer que o nome civil também estará no título de eleitor apenas para “fins administrativos” pela Justiça Eleitoral ou “quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros”.

A identidade de gênero – que também deve ser informada – ainda que não esteja impressa no título, serve sobretudo para aquelas pessoas que desejam se candidatar. A informação será levada aos cálculos dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito desse ano, de acordo com a legislação eleitoral”.

O direito ao nome social e a identidade de gênero no título de eleitor foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 22 de março. O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, declarou que todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido na sociedade. “É papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”.

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