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Justiça do Acre autoriza criança intersexo de 3 anos a mudar nome na documentação

Por NLUCON

Uma criança de três anos terá o seu nome e sexo/gênero alterados na Certidão de Nascimento por determinação da Justiça do Acre. A criança foi registrada como menina, porém pouco depois descobriu-se que é intersexo (neste caso, nasceu com ambiguidade genital) e passa por acompanhamento multidisciplinar. Hoje, é tratado como menino.

O pedido de alteração foi dado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) e a decisão foi publicada na segunda-feira (09). Segundo o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Charles Brasil, é a primeira vez que uma criança com essa característica consegue na justiça a mudança de nome e sexo na certidão.

A descoberta que a criança é intersexo ocorreu depois do registro. Até os dois anos, era chamada pelo nome feminino, usava cabelos longos e roupas atribuídas ao gênero feminino. Em agosto de 2017, a mãe realizou um exame de cariótipo e constatou que a criança tinha cromossomos cuja genética é associada culturalmente e pela medicina como a de um menino (cisgênero). A criança passa por acompanhamento multidisciplinar.

Sobre a decisão da Justiça, a mãe, uma dona de casa de 45 anos, declarou que estava muito feliz. “Contei para o bebê e ele pulou de alegria. Agora vai ser menos difícil, porque é muito constrangedora a situação. Sempre tenho que estar explicando porque o nome dele é de menina no documento, mas ele é menino. Só falta agora a cirurgia”, declarou.

Até o fim desta semana a nova certidão de nascimento já será emitida e a mudança do nome retificada no cartório.

Vale dizer que a sociedade ocidental binária tenta sempre encaixar pessoas, inclusive as intersexos, nas categorias homem e mulher, rejeitando outras possibilidades. Também é preciso ressaltar que a identidade de gênero (o gênero com o qual a pessoa se identifica socialmente) independe da questão genital ou cromossômica. E que uma criança intersexo pode ser cisgênero (caso se identifique com o gênero atribuído no nascimento) ou transgênero (caso não se identifique com o gênero atribuído). 

Que este caso possibilite estas e outras discussões. E que principalmente a criança tenha a possibilidade de ter uma vida feliz, com acolhimento, direitos e confortável com a própria identidade.

Confira dois bate-papos sobre pessoas intersexos: 


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