Pop e Art Realidade

Mulher transexual será indenizada em 15 mil por programa de rádio após ser ofendida


Por NLUCON

Uma mulher transexual será indenizada por uma emissora de rádio em R$ 15 mil após ter sido ofendida em um programa humorístico. A condenação por danos morais foi da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, informou o Jornal Jurid.

O nome da emissora, dos locutores e da vítima não foram divulgados, pois o caso tramita em segredo de justiça.

No relato, a vítima alega ter sido ofendida durante a participação e que os locutores se referiram a ele de forma pejorativa. A rádio argumenta que não teve relação com o que foi dito, pois as falas são espontâneas e o “pleno exercício do humor (…) é albergado pela liberdade de manifestação do pensamento”.

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz declarou que deve haver “ponderação sobre os limites da atividade humorística” em relação “à dignidade da pessoa humana transexual”. Ele afirmou que as palavras ofensivas e pejorativas deixam evidentes o excesso e a violação objetiva a certos atributos da personalidade da autora.

“De fato, é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato (Mas também) é assegurada a indenização material e moral proporcional ao agravo, já que invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

 A decisão cabe recurso.

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