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Funcionário homem trans será indenizado por chefe cis que desrespeitava nome social

Por NLUCON

Um funcionário, que é homem trans, será indenizado em R$ 14 mil por dano moral por sua ex-chefe, que desrespeitava seu nome social e expunha perante os demais colegas sua transexualidade. A decisão é da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Segundo o relato, desde que o funcionário havia revelado que é homem trans na empresa e pedir para ser tratado pelo nome social, a chefe passou a expor a questão para os demais funcionários, chamando-o repetidamente pelo nome civil em reuniões abertas, sem que houvesse motivo, provocando constrangimento.

O nome social é o nome em que a pessoa trans se reconhece e é reconhecida em sociedade, tendo em grande parte dos casos congruência entre a imagem e o nome. Ele deve ser respeitado independente daquele ao nome civil, evitando que a pessoa trans sofra constrangimentos e esteja exposta a violências.

De acordo com o juiz do trabalho Ivo Roberto Santaré Teles, o reclamante sofreu assédio moral de natureza discriminatória. “Cabe ao empregador zelar para que os empregados desenvolvam as suas atividades num ambiente de trabalho sadio, inibindo comportamento que afrontem a dignidade do trabalhador”.

Ele recebeu ainda a rescisão indireta do contrato de trabalho – ou seja, ainda que ele tenha pedido demissão, entende-se que a empresa o obrigou a sair, uma vez que o tratamento desrespeitoso e constrangedor no ambiente de trabalho tornou-se insustentável sua manutenção no emprego.

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