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Funcionária trans será indenizada por empresa após ser proibida de usar banheiro feminino

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Uma funcionária trans será indenizada pela empresa CNS Nacional de Serviços após ser proibida de usar o banheiro feminino. Em três momentos, a empresa determinou que ela trocasse de roupa no vestiário masculino, na frente de diversos homens, fazendo-a sofrer piadinhas e comentários transfóbicos.

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, afirmou que a empresa cometeu discriminação contra a funcionária, que já é reconhecida legalmente enquanto mulher, devido à retificação de documentos, e estabeleceu a indenização de R$ 20 mil por dano moral.

A funcionária trabalha de forma terceirizada para a empresa, que oferece mão-de-obra de limpeza, manutenção e outros serviços. Segundo ela, a contratação ocorreu em 2014 e até então teve o nome social respeitado no Hospital do Coração e no Hospital Getúlio Vargas. Porém, ao ser transferida em setembro de 2017 para o Hospital Central do Exército, o supervisor direto a proibiu de usar o banheiro feminino.

Em depoimento, o representante da empresa afirmou que a determinação ocorreu após um grupo de seis funcionárias cisgêneras do Hospital fizeram a reclamação de compartilhar o banheiro com uma mulher transexual. O supervisor solicitou, então, que ela usasse o banheiro masculino. Ele alegou ainda que pediu para que ela fizesse em horários alternativos, para que homens cis não estivessem no espaço. O caso tomou outro rumo quando a funcionária denunciou o caso para a imprensa e a empresa recorreu a palestras sobre diversidade na empresa.

Na decisão, o juiz declarou que a empresa poderia ter evitado a situação, caso chamasse a funcionária e as supostas colegas cisgêneras para uma conversa, explicando que este é um direito da mulher transexual e que pedir para que ela frequente o banheiro masculino é uma conduta preconceituosa e inaceitável. Munif disse ainda que só após a intervenção da mídia é que a empresa se deu conta do tamanho do erro, do preconceito e da discriminação. E destacou que as palestras sobre foram uma tentativa de amenizar a situação, mas que a conduta foi tardia, uma vez que a funcionária já havia passado pela discriminação.

Na decisão, o juiz afirmou que gestores e colegas de trabalho têm obrigação de tratar todos os funcionários de forma digna e respeitosa. “Esse tratamento nunca pode ser preconceituoso, discriminatório, ofensivo, grosseiro, extremado ou indiferente, valendo lembrar que o empregado permanece detentor de seus direitos fundamentais ao ser contratado para trabalhar”, declarou.

Procurada pelo jornal Extra, a empresa CNS Nacional de Serviços afirmou que concorda com a sentença e com o pleito da funcionária. Ela disse ainda que não vai recorrer da decisão e informou que a funcionária não foi demitida e que continua trabalhando normalmente. Palestras de conscientização à diversidade sexual e de gênero também estão sendo realizadas de forma inédita no Hospital do Exército e, segundo a empresa, houve uma mudança de comportamento, com mais informação e respeito.

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