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10 razões pelas quais a PL que quer prender mulheres trans por usarem banheiro feminino não faz o menor sentido

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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) vem causando revolta nas redes sociais ao divulgar a PL n° 9742/2018 que apresentou em março à Câmara que visa penalizar com prisão e multa pessoas trans e travestis que usem banheiro público com o gênero com o qual se identificam, caso permaneçam com seus genitais de nascimento.

Ele desrespeita a identidade das travestis e mulheres trans, chamando-as de “homens vestidos de mulher” e, na justificativa, diz temer que elas possam estuprar mulheres cis e causar prejuízos morais e psicológicos. Diz ainda que quando pessoas trans acessam o banheiro de acordo com a identidade de gênero “constrangem aqueles que possuem comportamento compatível com seu sexo de nascimento”.

O projeto defende que, caso entrem no banheiro, elas estarão cometendo contravenção penal punível com multa e prisão de três meses a um ano. Ele ainda quer punir com multa e prisão máxima de um ano os responsáveis por recintos que permitem a entrada de pessoas trans nos banheiros do gênero com o qual se identificam.

Apesar disso, Sóstenes defende que o projeto não é transfóbico (preconceituoso à população de trans e travestis) e que até repudia com veemência as discriminações odiosas que atentem contra a dignidade humana. Porém diz que está preocupado “com aqueles que comportam-se de acordo com seu sexo de nascimento e que consideram o compartilhamento de espaços reservados com exclusividade para esses uma imposição intolerável”.

Diversas pessoas foram à página do deputado demonstrarem repúdio sobre o projeto. O NLUCON listou 10 respostas que evidenciam porque essa lei não faz o menor sentido:

  • 1 – Mulheres trans e travestis JÁ usam o banheiro feminino há muito tempo

A ativista Duda Mena Barreto declarou que, apesar de discutirem a questão agora, travestis e mulheres transexuais usam o banheiro feminino há muito tempo. Afinal, são pessoas que se identificam com o gênero feminino e este é o espaço para pessoas do gênero feminino. Bem como os homens trans frequentam o masculino. Ela salienta que não há problemas na divisão do espaço no cotidiano, destacando inclusive que há cabines fechadas para conferir melhor conforto para todas as pessoas. “Portanto esse projeto é infundado”.

  • 2 – Mulheres trans e travestis não são homens

A militante Bruna Benevides rebateu o trecho do projeto que chama mulheres trans de “homens de vestido”: “Pare de querer mascarar seu preconceito! Travestis e transexuais não são homens. Você está criminalizando nossas existências!”. Mulheres trans e travestis são pessoas designadas homens ao nascer, mas que se identificam com o gênero feminino e que são mulheres. Homens trans foram designados mulheres ao nascer, mas que identificam com o gênero masculino e são homens. Respeitar a autopercepção e vivência em sociedade é fundamental.

  • 3 – Não há dados que mulheres trans ataquem mulheres cis

Ainda que a justificativa se atente para uma preocupação de possíveis abusos, não há dados que conferem casos de mulheres trans tenham atacado sexualmente mulheres cis em banheiros femininos. “Me mostre quantos dados REAIS de ataques de mulheres trans contra cis e a gente começa a debater. Mais um político demagogo e medíocre desperdiçando nosso dinheiro com projetos cretinos e retrógrados”, escreveu Samie Carvalho, que considerou o projeto inútil e preconceituoso.

  • 4 – Não há dados nem mesmo em países que legalizaram o uso do banheiro

A transfeminista e pesquisadora Beatriz Pagliarini Bagagli escreveu uma nota de repúdio ao projeto e salientou que ele é discriminatório, uma ofensa e uma punição a todas as mulheres trans e travestis do Brasil. Ela destaca que na Argentina, onde a lei da identidade de gênero foi aprovada e está em vigor desde 2012, não há nenhum surto de violência de pessoas trans dentro dos banheiros – como o projeto visa combater. Logo, a preocupação não tem fundamento.

  • 5 – E a presunção de inocência?

Beatriz também frisa que pessoas trans, assim como pessoa cis, não devem ser vistas como suspeitas, uma vez que um dos princípios básicos do direito é a presunção da inocência. “O fato de pessoas trans compartilharem o banheiro com pessoas cis – fica a dica: estamos compartilhando o banheiro com vocês desde sempre, muitas vezes sem vocês perceberem – não tem absolutamente nada a ver com o fato de alguém, quem quer que seja, tentar cometer um ato criminoso contra alguém nesse espaço”.

  • 6 – Nisso você não pensou?

Samie se atenta para outra questão: “E quando vier um homem trans barbado e musculoso no banheiro? 99% tem vagina, e não existem cirurgias pra construir um pênis com resultados satisfatórios. Eles serão obrigados a usar o banheiro feminino? Como vamos fazer pra diferenciar um homem trans de um homem cis se fingindo ser homem trans pra entrar no banheiro feminino? Vai ter um fiscal na porta de cada banheiro pra conferir o genital alheio? Não seria mais lógico deixar os homens cis/trans usarem o banheiro masculino e as mulheres cis/trans usarem o feminino como sempre aconteceu?”

  • 7 – Vai pedir para levantar a saia?

A transfeminista Francine Abdalla Maihub Opitz questionou: “Só queria saber como o deputado pretende fiscalizar o genital de cada mulher trans que utilizar o banheiro? Vai ter segurança pedindo pra mulher trans baixar as calças ou levantar a saia?”. Que absurdo, né? Bruna lembra que ninguém anda com Certidão de Nascimento na bolsa e que no documento de identidade não consta a marcação do sexo jurídico. Sendo assim, a o projeto pode alcançar inclusive pessoas cis, “que poderão ser obrigadas a mostrar a identidade (caso esse seja o critério adotado), visto que há muitos casos onde não é possível distinguir uma pessoa trans de uma cis. Mais uma prova do tratamento diferenciado e discriminatório do projeto em relação as pessoas trans”.

  • 8 – Cirugia não deve servir de base para ser respeitada como cidadã

Beatriz defende que exigir a redesignação genital para acessam o banheiro feminino é o mesmo que dizer que uma pessoa só será respeitada enquanto cidadã caso faça uma cirurgia. “E não precisamos fazer uma cirurgia genital para sermos respeitadas como cidadãs… Simplesmente porque muitas de nós não desejam ou simplesmente não podem realizá-la (seja por motivos financeiros ou de saúde)”. Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou que, para realizar a mudança de nome e sexo/gênero na documentação, não é mais exigido cirurgias, apenas a autodeterminação. “Portanto, mais uma vez o projeto se torna inconstitucional, pois vai de encontro a esta decisão”, complementa Bruna.

  • 9 – O verdadeiro combate ao estupro

Se a intenção é combater o estupro e a violência contra mulheres cis, por qual motivo não se atenta para o real problema? O Ipea diz que 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos da vítima, de forma que é possível concluir que o verdadeiro inimigo muitas vezes está dentro de casa. Bruna diz: “Por que não pensa em um projeto que proteja as mulheres evangélicas que são vítimas de violência doméstica dentro de casa pelos maridos? Ou projeto que proteja crianças de abusos domésticos em casa por pessoas próximas?”. Fica a dica…

  • 10- E a violência sofrida contra mulheres trans?

O projeto esquece que há diversos relatos de mulheres trans e travestis que, ao serem obrigadas a frequentarem banheiros masculinos, foram vítimas de assédio, agressão e abuso. Beatriz declara que, além do projeto não proteger as mulheres cis, ele vai apenas criminalizar a existência de pessoas trans. “E nós também precisamos de proteção, já parou para pensar nisso?”. Bruna continua: “Vivemos no país que mais mata travestis e transexuais do mundo porque o senhor não pensa em um projeto para nos proteger desses assassinatos?”.

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