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Mulher trans que foi exposta em alistamento militar será indenizada em R$ 60 mil por União

Direitos trans justiça

A Justiça Federal de São Paulo condenou em segunda instância a União a pagar uma indenização de R$ 60 mil a uma mulher transexual de 19 anos. Em 2015, Marianna Lively passou pelo alistamento militar obrigatório e teve informações pessoais e fotos divulgadas na internet.

A exposição ocorreu porque o capitão que presidia o recrutamento obrigatório em Osasco, Sã Paulo, dispensou Marianna, mas publicou o certificado e fotos dela no alistamento no WhatsApp, espalhando sua imagem e informações pessoais (como endereço e telefone) rapidamente pelas redes sociais.

Após a exposição, Marianna sofreu perseguição nas redes sociais, ligações e até mesmo visitas de estranhos em sua casa. Por causa da repercussão, a jovem abandonou Baureri, mudou-se para a capital e, depois para Londres.

Ela já havia vencido a ação em 2017, mas a União recorreu, alegando que não havia relação entre a conduta dos militares com os sofrimentos morais que Marianna sofreu. Porém, o relator do processo no TRF, Johonsom Di Salvo, declarou que as provas trazidas nos autos e admissão dos fatos feita pela própria ré não deixam dúvidas de que a adolescente foi fotografada sem autorização durante o alistamento militar.

O TRF-3 considerou que houve desrespeito ao direito de imagem, ao estatuto dos militares e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo por ter ocorrido dentro de uma instituição militar e ter sido provocado por agentes públicos.

Em entrevista ao G1, Marianna afirma que conseguiu colocar seu papel de cidadã na sociedade e impor respeito. “Eu tenho ido atrás dos meus direitos, não tenho deixado passar batido. Acho que isso foi um marco e que sirva de lição, que não repitam isso, espero que eu seja a última pessoa transexual que tenha passado por isso”.

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