Destaque Realidade Uncategorized

Entidade luta no STF para que travestis possam escolher cumprir pena em presídio feminino; AGU se opõe

Prisão-feminina
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) reivindica desde junho no Supremo Tribunal Federal que a população de mulheres trans e travestis deixem de ser presas em penitenciárias masculinas e que sejam transferidas para penitenciárias femininas, se assim desejarem.

“Nós queremos que se cumpra o que se está na resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que travestis possam optar pelo masculino ou feminino. Há travestis e transexuais que querem ir para o feminino e não estão sendo atendidas”, afirmou a presidenta Simmy Larrat ao NLUCON.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária já permite que travestis sejam encaminhadas para selas separadas dentro de presídios masculinos, ainda que nem todas tenham devido à falta de espaço e superlotação. E que mulheres transexuais sejam transferidas para presídios femininos. Porém, a entidade diz que a resolução do Conselho não está sendo cumprida e que muitos juízes negam a transferência.

“As travestis e transexuais custodiadas pelo Estado, em estabelecimento prisional incompatível com o gênero feminino, são submetidas às mais diversas violações de direitos, como por exemplo, o desrespeito à integridade física e moral, desrespeito à honra, desrespeito à vida, integridade do corpo e, sobretudo, o impedimento de expressar sua sexualidade e o seu gênero”, diz a ABGLT.

Elas também passaram a ter direito ao nome social, o uso de roupas atribuídas ao feminino, que não tenham os cabelos cortados e que possam prosseguir com o tratamento hormonal.

AGU QUER BARRAR

Diante do pedido, a Advocacia Geral da União (AGU) – que defende os órgãos públicos federais – afirmou no Supremo Tribunal Federal que travestis continuem sendo presas em presídios masculinos e que haja uma sela separada, caso peçam. Vale informar que no parecer ela trata as travestis no masculino – um desrespeito à identidade de gênero.

“Aos (sic) travestis recolhidos em unidades prisionais masculinas serão ofertados espaços de vivência específicos, se assim o desejarem. A disposição hostilizada, portanto, considera a segurança e a especial vulnerabilidade dessas pessoas, inibindo, até mesmo, que sofram eventuais discriminações decorrentes da sua forma de vestimenta ou do seu comportamento”, declara.

A AGU diz que leva em consideração o bem-estar e a segurança das pessoas travestis e transexuais, mas também os interessantes de outros grupos vulneráveis do sistema – no caso, as mulheres cis. Ou seja, sugere que o fato de travestis e mulheres trans estarem em espaços femininos possa infringir os direitos das mulheres cis ou promover algum tipo de violação – ainda que não haja casos conhecidos destas violências, nem mesmo com aquelas que já foram transferidas.

Para se contrapor ao direito, o órgão diz ainda que a transferência demandaria gastos, mais vagas e o emprego de significativos recursos materiais para essa finalidade.

TRAVESTI NA PRISÃO MASCULINA

A presença de pessoas trans e travestis dentro de presídios masculinos já foi matéria de diversas denúncias sobre violações à dignidade e a integridade física ao longo da história. Há relatos de desrespeito a identidade de gênero, agressão, estupro, humilhação e exploração.

A pernambucana Fernanda Falcão relatou ao jornal O Globo que todos os dias, durante um mês, foi estuprada em um presídio ao lado de homens cis. Ela passou três anos e três meses presa.  “Se a sociedade, fora da prisão, já é machista, dentro, isso elevado à décima potência”, disse.

Ao NLUCON, Alessandra M. – que ficou presa durante 10 anos em presídio masculino em São Paulo – contou que é muito difícil ser travesti e cumprir pena naquele espaço. “Eles (os demais presos) não têm respeito, veem a gente como objetos de uso para guarda droga dentro do corpo, como escrava para lavar roupa para eles. Muitas vezes temos que nos sujeitar a ter relação sexual contra a nossa vontade. Quando tem uma rebelião, eles querem pintar o sete, achando que a gente é bicho”.

Em outro caso, já após a resolução do Conselho, duas travestis chegaram a ficar em uma sela com 31 homens cis em um presídio no interior de São Paulo e conseguiram a transferência para o feminino por meio uma ação no STF neste ano. Já no Distrito Federal, a juíza negou que 11 travestis fossem transferidas para o presídio feminino, salientando que podem violar as mulheres cis.

NÃO HÁ PRAZO PARA JULGAMENTO

A ação não tem previsão de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Portanto, a AGBLT pediu uma decisão liminar (individual e provisória ao ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da ação.

Ele tem pedido informações a diversos órgãos antes de assinar a liminar, como o número das presas travestis e transexuais e como teria impacto nas prisões femininas. É ficar de olho e cobrar…

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.