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Oi? Cartório impede que mulher trans registre filho biológico no RS

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Ágata e Chaiane (Marcos Nagelstein/Folhapress)

Um cartório do Rio Grande do Sul impediu no dia 3 de agosto que uma mulher trans registrasse o seu filho biológico como genitora na Certidão de Nascimento do bebê. O caso foi noticiado pela Folha de São Paulo nesta semana e vem gerando debate.

No episódio, a designer de moda Chaiane Cunha, mulher cis de 26, deu à luz Bento, fruto do seu relacionamento com a professora Ágata Vieira Mostadeiro, mulher trans de 25 anos. Elas tiveram o filho por vias naturais antes de Ágata começar o tratamento hormonal, o que fez após a confirmação da gravidez.

Após o nascimento da criança, Ágata foi registrar o pequeno, já com seus documentos e sexo retificados, mas o cartório barrou que ela fosse referida também como “mãe biológica”. Ela declara que foi orientada pelo cartório a ser descrita como “mãe socioafetiva” – relação parentesca calcada no principio da afetividade, não na relação genética. Porém, Ágata também é genitora, mãe biológica de Bento e com laços genéticos.

“Bento é meu único filho e acho que será o único filho biológico possível de nós duas”, declara ela. “É angustiante estar num momento feliz e não poder registrar seu filho”, continua.

O cartório quis ainda que Chaiane assinasse um documento de que desistiria de procurar o “pai biológico”. Porém não há pai na história, uma vez que Ágata é uma mulher trans e deve ser referida como “mãe” em respeito à sua identidade de gênero. Para Chaiane não faz sentido que apenas seu nome seja registrado como mãe biológica. “Fico indignada. O Bento é de nós duas, é geneticamente das duas. Não faz sentindo que só o meu nome conste”.

LAUDO MÉDICO E PARECER DA NAMORADA

Para conseguir incluir o filho em seu plano de saúde e trocar de hospital, Ágata cedeu as exigências do cartório e apareceu como “companheira” na Declaração de Nascido Vivo, assinada pelo médico, e registrou o filho como “mãe socioafetiva” na Certidão de Nascimento. Ela buscava um parecer na Justiça, mas ele não veio durante várias semanas.

A resposta da Justiça veio no dia 21 por meio do Fórum de Canoas. Ele condicionou o registro da criança à apresentação de um atestado médico afirmando que Ágata não havia “mudado seu sexo biológico” na época da concepção – garantindo que teria condições físicas de ser “pai” – e uma declaração de Chaiane reconhecendo o vínculo com a namorada.

Ágata denunciou ainda que chegou a ser referida diversas vezes como o “pai da criança, de forma não legítima” e em desrespeito em sua identidade de gênero e ao seu sexo legal.

Após a repercussão, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) disse por meio de nota que “o cartório não se recusou a realizar o registro de nascimento”, mas que “teve precaução de evitar prejuízos à família em razão de eventual procedimento incorreto”.

JUDICIÁRIO DESPREPARADO, DIZ ADVOGADA

O defensor público Mario Rheingantz afirmou que, como Ágata tem o nome e sexo retificados, todos os atos jurídicos que ela possa praticar ela pode praticar com o novo nome. Ou seja, ela tem o direito de registrar um filho biológico com o nome Ágata e tendo o seu sexo feminino, já retificado anteriormente, respeitado.

Segundo a advogada Gabriela Souza, que representa a família, o caso evidencia o despreparo do Judiciário para lidar com as novas famílias e o preconceito contra as pessoas trans.

“O ato de registro civil é um ato unilateral. Se vai um homem cisgênero e hétero registrar a criança, ninguém pede DNA, ninguém pede que a mãe que está no hospital mande declaração por escrito dizendo que transou com esse homem. Acredito que esse caso seja o primeiro do Brasil”.

A advogada afirma que irá entrar com uma ação para constar na certidão de nascimento de Bento que ele tem duas mães biológicas e reconhecer Ágata como tal. Ela também deve entrar com uma representação na OAB, por quebra de direitos, e outra contra o próprio Judiciário.

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