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Após demissão por transfobia, Justiça obriga colégio a indenizar e recontratar professora Luiza Coppieters

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Luiza Coppieters é professora de filosofia

A professora de filosofia Luiza Coppieters venceu neste mês na Justiça a ação que movia contra um colégio particular de São Paulo em razão de uma demissão motivada por transfobia. A Justiça do Trabalho ordenou que o colégio quite todos os salários e direitos trabalhistas em três anos de demissão, que pague uma indenização por danos morais de R$ 30 mil, além de recontratá-la.

“Reconheço a dispensa discriminatória (…), declaro nula a dispensa da autora (…), defiro sua reintegração no emprego, com o pagamento dos salários desde sua dispensa até efetiva reintegração”, determinou a juíza Daiane Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Baureri, no dia 4 de setembro”.

Luiza trabalhava no colégio Anglo Leonardo da Vinci desde 2009, antes de revelar ao mundo que é uma mulher transexual. Em 2014, assumiu sua verdadeira identidade de gênero e passou a sofrer algumas represálias. Foi proibida de falar sobre gênero e sexualidade, afastada das turmas do primeiro ano e teve a carga horária reduzida, tendo diminuído o salário de R$6 mil para R$ 1 mil. Em 2015, foi demitida por meio de carta.

O caso ganhou a mídia e Luiza apontou que a demissão ocorreu sem justa causa e por transfobia, recebendo amplo apoio de diversos alunos. Questionado, o colégio alegou à imprensa que a demissão se deu por “problemas de ordem profissional”, sem entrar em detalhes. Ela entrou com uma ação contra o colégio e a Justiça Trabalhista reconheceu a discriminação.

A magistrada escreveu que o tratamento discriminatório, de distinção e de exclusão no ambiente de trabalho se deu após a transição de gênero, do masculino para o feminino, da professora. E que, ao retirar indevidamente a professora das aulas sem a redução de turmas, ocasionou uma queda do pagamento de aproximadamente 80%, trazendo impacto financeiro e emocional na vida da profissional.

“Não é viável aceitar que a dispensa da reclamante se deu pelo simples fato de ter deixado de cumprir com seus deveres. Enquanto professor do sexo masculino, a reclamante era aceita e estava em plena ascensão profissional e, após comunicar a transição, as reclamadas passaram a adotar medidas de forma a afetar financeiramente e emocionalmente a autora e, portanto, sua queda de rendimento não se deu sem motivo”, afirma Daiane.

Vale dizer que após a demissão Luiza enfrentou uma grande peleja, chegando a ser despejada do imóvel que alugava. Ela se manteve dando palestras, outras aulas informais e com a ajuda de pessoas próximas.

Nas redes sociais, Luiza comemorou: “Venci. A justiça foi feita. Ou seja, vencemos. Obrigada aos meus advogados Luciano e Marina Tambelli. O colégio tem 5 dias para me reintegrar a partir da publicação da sentença em Diário oficial de justiça. E a vida para aprender com os erros cometidos. Jovens, preparem-se que em breve teremos aula”, escreveu.

COLÉGIO DIZ QUE CUMPRIRÁ DECISÃO

Mesmo após a decisão, o Anglo enviou uma nota dizendo que “conseguiu mostrar que não houve transfobia no caso da demissão”, mas garantindo que vai “acatar integralmente a decisão judicial”, readmitindo a professora e pagando a indenização trabalhista.

“O colégio vai recontratar a professora. Buscaremos fazer sua integração observando o bem-estar da professora e de nosso trabalho pedagógico, olhando, principalmente, a continuidade dos estudos de nossos alunos e priorizando a excelência no ensino”, diz a nota.

A recontratação de Luiza teve até dia 17 deste mês como prazo máximo.

Confira o trecho da sentença:

“Alega a autora que teve a “moral abalada” em virtude da dispensa e tratamento discriminatórios praticados pelas reclamadas a partir do momento em que decidiu revelar às rés sua mudança de gênero.

Consoante apurado neste julgado, de fato, as reclamadas mudaram sua postura em relação à autora quando esta lhes comunicou a transição de gênero, sendo que a reclamante passou a ser submetida a maior controle sobre os assuntos que poderia tratar com os alunos sem que a escola tenha ao menos orientado e informado os alunos sobre a questão em comento.

Ainda, as demandadas passaram a adotar maior rigor somente em relação à demandante quanto ao cumprimento de suas atribuições, como o comparecimento em reuniões, até então não exigido, ou ao menos, sem maiores consequências sobre as ausências. O ato de maior impacto financeiro e, consequentemente, emocional na vida profissional e pessoal da reclamante foi a retirada indevida de aulas sem a redução de turmas lhe gerando queda remuneratória de aproximadamente 80%.

Por fim, a soma dos abusos praticados pelas reclamadas lhe causando graves problemas financeiros, submetendo-a a vender seu bens para se manter – provado em depoimentos testemunhais – causou danos à personalidade da reclamante, inclusive à sua saúde, pois teve afastamentos médicos por problemas depressivos e no momento de maior fragilidade sua empregadora, utilizando-se dos fundamentos por ela provocados, dispensou a autora.

A igualdade para ser atendida em sua plenitude e de forma justa deve considerar as diferenças submetendo-as, se necessário, a tratamento diferenciado, o que se traduz na igualdade material definida por Aristóteles, 300 anos antes de Cristo, de forma que “devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades”.

Ora, a Lei Maior assegura aos cidadãos o direito de serem tratados de forma igual, abrangendo não apenas a igualdade formal, como a material, de modo que não se pode desprezar as minorias. Ao contrário, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, (artigo 1°, III da Constituição da República), combinado com o princípio da igualdade (artigo 5°, “caput” da Constituição da República), as categorias minoritárias devem inclusive receber um tratamento diferenciado a fim de lhes ser garantida maior proteção e, portanto, atingida a igualdade material assegurada pelo ordenamento constitucional.

A Convenção da OIT n. 111 sobre discriminação em matéria de emprego e profissão – ratificada pelo Brasil e, portanto, por se tratar de norma de direitos humanos, com caráter supra legal – veda o tratamento discriminatório concernente a “Toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considerou que as pessoas transgênero que sejam vítimas de discriminação podem ser protegidas pela proibição de discriminação em razão do sexo.

O E. STF já reconheceu a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil independentemente de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo (ADI 4275).

Ora, a matéria em questão refere-se à transição de gênero, do sexo masculino para o sexo feminino, de modo que o tratamento discriminatório no ambiente de trabalho após tal mudança, importa em discriminação em razão de sexo e, portanto, a distinção e exclusão praticada pelas reclamadas contra a demandante violam não apenas os mencionados artigos da Lei n. 9.029/95, como da Constituição da República e da Convenção da OIT supracitada.”

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