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Pela primeira vez, 6.280 eleitoras e eleitores trans vão votar usando nome social no título

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 6.280 brasileiras e brasileiros trans e travestis irão votar neste domingo (07) usando o título de eleitor com o nome social. É a primeira vez que o nome social será respeitado em uma eleição, evitando constrangimentos.

Nome social é aquele em que a pessoa trans ou travesti é conhecida/o socialmente, independentemente do nome que está em seu registro civil. Entende-se que o direito ao nome social é importante, uma vez que é uma maneira de respeitar a dignidade da pessoa humana, a maneira como a pessoa se identifica, evitar constrangimentos e transfobias.

Para muita gente, trata-se do primeiro documento oficial com o nome em que se reconhecem. É o caso do empresário Lucas Pietro que em abril comemorou a retirada do título em Uberlândia, Minas Gerais. “É o começo da realização do sonho de entenderem que eu sou Lucas e pronto, sabe? Só de tirar o outro nome de um dos documentos, para mim faz uma diferença enorme”, declarou”.

A militante Joyce Montinelly Oliveira, de Cajazeiras, na Paraíba, afirma que a conquista é de extrema importância o reconhecimento do nome social na documentação para que não haja mais constrangimentos. “Quando vamos votar e eles veem que somos femininas e com um documento com nome de homem, ficam rindo da gente, olhando torto. Ficávamos constrangidas e humilhadas. Essa vitória é o direito de ser tratada como merecemos”.

O sudeste é a região com o maior número de pessoas trans que solicitaram o nome social no título, com 2.986. Somente em São Paulo foram 1.805 títulos com nome social, seguido de Minas Gerais, com 647 títulos, Rio de Janeiro, 426 e Espírito Santo, com 108.

A região nordeste aparece logo depois, com 1601 eleitores e eleitoras que já estão com o novo título em mãos. Destes, 368 vieram do Ceará, 318 da Bahia, 314 de Pernambuco, 143 da Paraíba, 125 do Rio Grande do Norte, 107 do Maranhão, 86 de Alagoas, 76 de Sergipe e 64 do Piauí. (Confira o ranking ao fim da reportagem).

DIREITO

O respeito ao nome social no título de eleitor foi aprovado no dia 22 de março pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, ele pôde ser realizado até o dia 9 de maio de 2018. Vale dizer que candidatas/candidatos trans que ainda não retificaram a documentação também poderão usar o nome social nessas eleições, inclusive atendendo as cotas por gênero dos partidos.

No título, aparece apenas o nome social da pessoa, não o de registro – conforme anunciou o presidente do TSE, Luiz Fux. O nome de registro fica apenas no caderno de votação na zona eleitoral. No dia da votação, a pessoa precisará levar o título de eleitor com o nome social e o documento com o nome civil, para que façam a verificação no caderno e evite tentativas de fraudes. Apesar disso, o STE afirmou que a indicação é todo o tratamento será feito pelo nome social, para respeitar a dignidade da pessoa trans.

Confira as regiões com títulos usando nome social:

Sudeste – 2.986 eleitores com nome social aptos para votar

  • São Paulo – 1.805
  • Minas Gerais – 647
  • Rio de Janeiro – 426
  • Espírito Santo – 108

Nordeste – 1.601 eleitores com nome social aptos para votar

  • Ceará – 368
  • Bahia – 318
  • Pernambuco – 314
  • Paraíba – 143
  • Rio Grande do Norte – 125
  • Maranhão – 107
  • Alagoas – 86
  • Sergipe – 76
  • Piauí – 64

Sul – 816 eleitores com nome social aptos para votar

  • Rio Grande do Sul – 330
  • Paraná – 304
  • Santa Catarina – 182

Centro-Oeste – 475 eleitores como nome social aptos para votar

  • Goiás – 185
  • Mato Grosso – 113
  • Distrito Federal – 90
  • Mato Grosso do Sul – 87

Norte – 397 eleitores com nome social aptos para votar

  • Pará – 185
  • Amazonas – 76
  • Tocantins – 46
  • Rondônia – 35
  • Amapá – 26
  • Roraima – 15
  • Acre – 14

 

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