UFABC aprova cotas de 1,5% para estudantes trans e travestis em cursos superiores

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A Universidade Federal do ABC, a UFABC, aprovou na última terça-feira (23), com 32 votos e duas abstenções, cotas destinadas a estudantes que se declararem travestis , transexuais ou transgêneras nos cursos de graduação de 2019. O direito foi conquistado durante a reunião do Consumi (Conselho Universitário), após dois anos de diálogo com o coletivo Prisma – Dandara dos Santos.

Ao todo serão destinadas 1,5% das vagas, o que representa 32 das 2.008 que serão oferecidas para estudantes de forma geral. Das 32, metade serão destinadas a população trans de baixa renda (ou com vulnerabilidade socioeconômica) A escolha será definida pelo SiSu (Sistema de Seleção Unificada, que utiliza a nota do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), sem a obrigatoriedade de terem concluído o ensino médio na rede pública.

Os cursos disponíveis para as vagas são o de Bacharelado em Ciência e Tecnologia do campus Santo André, com 18 postos, Bacharelado em Ciência e Tecnologia do campus São Bernardo, com 08 postos e Bacharelado em Ciência e Humanidades, com 06 postos. Todas as vagas serão divididas em turnos de manhã e noite.

A votação também aprovou a criação de uma Comissão Especial para Pessoas Transgêneras – o CEPT -, que tem como objetivo facilitar permanência destas pessoas nas universidades. Ele visa elaborar projetos de políticas de ações afirmativas, como o auxílio ao nome social, bolsas socioeconômicas, denúncias de transfobias. Ela também será responsável pelo acompanhamento de denúncias de fraude.

“Sentimos uma alegria muito grande, porque não se trata apenas de conseguir cotas para o ano que vem. Se trata de erguer um enfrentamento com tudo o que está acontecendo no país hoje e o que significa o Jair Bolsonaro como presidente e o projeto de país, que considera essas ações como ‘coitadismo’. As cotas servem para garantir o acesso de pessoas que também vão ter que lutar para permanecer na universidade. Então, é a prova de que existe uma força imparável da nossa mobilização, do movimento LGBT, do coletivo de mulheres e dos negros. Não vamos parar, como não paramos em outros momentos da história”, diz Virgínia Guitzel, coordenadora do Prisma e aluna especial da UFABC, ao NLUCON.

BATALHA DE DOIS ANOS

Demoraram dois anos até que ocorresse a votação e a aprovação para cotas para estudantes trans na UFABC. O primeiro desafio foi o respeito ao uso do banheiro em relação a identidade de gênero de pessoas trans, demanda que ocorreu depois que uma funcionária trans da área da limpeza que não tinha o nome social respeitado foi proibida de usar o banheiro de acordo com a sua identidade de gênero.

“Ela era proibida de usar o banheiro, nem masculino nem feminino, na justificativa de que não causaria constrangimento às pessoas. Houve então uma mobilização para que essa funcionária pudesse ter acesso, mas no meio dessa questão ela foi demitida e a Universidade não se responsabilizou, porque ela era contratada por uma empresa terceirizada. Iniciamos a uma estruturação de medidas que fariam a universidade transincludiente”, afirma Leona Wolf, estudante de pós graduação na área de direitos humanos

Foi então que o Coletivo LGBT Prisma iniciou uma campanha nacional para que houvesse a regulamentação do uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero. “Chegamos a entrar com representação no Ministério Público Federal e com denúncia no Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra a Reitoria da UFABC, que estava dificultando o processo de regulamentação”, afirma Raí Neres, coordenador do Prisma.

A regulamentação ocorreu em 2017, com o comprometimento da UFABC fixar placas informativas sobre o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero e com campanha de conscientização contra a transfobia.

Em 2017, iniciou a busca por cotas para pessoas trans. Inicialmente na Escola Preparatória da UFABC, um cursinho pré-vestibular, que já foi conquistado. Depois, a busca por cotas para os cursos superior. Vale dizer que, em novembro de 2017, a UFABC firmou o Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos junto ao MEC, que no seu plano de trabalhou se comprometeu a criar cotas na graduação, pós-gradação e curso de alfabetização e pré-vestibular para pessoas trans.

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Leona Wolf em uma das audiências pelas cotas

RESISTÊNCIA

Segundo Leona, o processo para conseguir as cotas foi dificílimo e com direito a iniciativas contrárias. “Tivemos que fundamentar muito bem os estudos, enfrentar o desconhecimento de professores, atender exigências de dados que não existem e insistir para que as fossem cumpridas audiências. Inicialmente, a universidade quis que implantássemos cotas apenas para pessoas trans em situação de vulnerabilidade extrema, depois que uníssemos todas as populações sujeitas à vulnerabilidade em um recorte de cotas só e que até que as cotas deveriam ser por apenas um ano e decididas nos outros anos por uma nova votação”, conta.

Ela afirma que a última audiência quase foi remarcada de última hora, cuja nova data impediria que as cotas fossem dadas para 2019. “Foi bem difícil, pois chegaram a dizer que as cotas tirariam vagas de ‘pessoas normais’ e que não deveríamos privilegiar pessoas por conta da ‘orientação sexual’ e até apontavam para estudantes gays e lésbicas cis, esquecendo que são populações diferentes”, declara.

Dados do Projeto Arco-Íris informam que apenas 0,02% das pessoas trans brasileiras estão no Ensino Superior. Por outro lado, 78% abandonaram a escola sem concluir o Ensino Médio. A motivação é o ambiente altamente transfóbico e sem políticas para manter essa população na escola, sobretudo no ensino de base.

Dentro deste cenário, a designer Neon Cunha, mulher transgênera, negra e ameríndia, afirma as cotas nas universidades servem como estímulo para a população trans como um todo, inclusive servido de farol e referência para aquelas e aqueles que ainda estão no ensino de base. “Os benefícios serão para a humanidade em geral, quando os ‘objetos’ de estudo passam a trazer suas vivências, suas narrativas, colaborando para ampliação dos saberes e da produção intelectual. Para a população trans, sinaliza um grande avanço, uma possibilidade de futuro, como um farol para quem nada em mar aberto em noite intensa”.

“É um estímulo”, concorda Leona. “É uma minoria que chega a universidade, pois depois de terem passado muitas violências, elas acham que aquele espaço não são para elas. Com as cotas, dizemos que aquele espaço é para elas e que até estou reservado um espaço para elas. É um ânimo dentro de uma população que leva pancada o tempo todo. Sobre o sistema básico de ensino, ainda é preciso uma reconfiguração profunda, pois ainda hoje precisamos educar o próprio educador, que age com LGBTfobia, e deparemos com a resistência dos próprios políticos, que nos acusam de ‘ideologia de gênero’ e até de pedófilos, ao termos projetos que visam combater a LGBTfobia nas escolas”.

Virgínia declara que as cotas tanto servem para evidenciar a saída de um grupo de uma conta de marginalidade e morte – o Brasil é considerado o país que mais mata numericamente a população LGBT em todo o mundo, segundo dados da Transgender Europe – como também para começar a ocupar e questionar outros espaços. “ A Universidade está longe de ser um espaço popular, porque ela ainda está a serviço de garantir uma mão de obra e de uma ciência que se baseia na exploração. Então temos que garantir o acesso de uma população extremamente marginalizada e questionar o que é reproduzido dentro da universidade, não só de quem acessa, mas de quem reproduzi o conhecimento que a gente tem hoje”.

AUDIÊNCIA

A audiência contou com a presença de estudantes e militantes do coletivo Prisma, Dandara dos Santos, artistas trans como Malka, e ativistas do Slam Marginália, do TransSarau e da Fruta Cor. Todos estavam com cartazes mostrando as marcas da transfobia ao longo da história.  Diferente da praxe das audiências, diversos conselheiros cederam suas falas às várias militantes que estiveram presentes.

Neon Cunha,  abriu as falas e contextualizou a importância das cotas sociais, trazendo dados e exemplos de como a transfobia afeta a vida e muitas vezes provoca a morte de uma pessoa trans, inclusive em espaços escolares. Neon falou sobre cotas como uma reparação histórica, diante da transfobia legitimada por meio do Estado, que perseguiu pessoas trans e travestis em operações como a Tarântula, nos anos 80, destinadas a prender travestis em São Paulo. E da omissão diante de mortes brutais e transfóbicas como de Dandara dos Santos, vítima de diversos homens no último ano no Ceará.

“A importância das cotas é conferir dignidade e é alçar a população transgênera a categoria humana, pensando as exclusões e opressões sociais pelas quais são submetidas quando apontam para as desigualdades que consideram algumas pessoas mais humanas do que outras, o que é contraditório quando pensamos em direitos humanos. É importante que haja uma ação de inclusão e deveria ser consenso na sociedade brasileira a importância de ter políticas ativas para diminuir as desigualdades, em especial quando amplia o direito de ser quem é, nada além do direito de existir”, afirma.

A deputada estadual eleita pelo PSOL-SP e uma das 52 candidatas trans destas eleições, Erica Malunguinho, também esteve presente. Durante 10 minutos, ela discursou a favor das cotas e também disse que elas são uma reparação histórica para uma população que sofre grande exclusão social. “Ter os nossos corpos dentro desses espaços não é um benefício para nós, é um benefício para a universidade, que terá a possibilidade e o privilégio de lidar com mentes que resistiram e construíram subjetividades, intelectualidades e conhecimento de toda a pressão. Significa que não é um pedido, é uma exigência, e ela se dá no limite da urgência. Protelar, repensar, rever, façam no futuro. Agora a gente precisa dessa aprovação, não adianta chorar por Priscila, Dandara, Matheusa e pelos corpos que estão derramando sangue, porque a gente quer que esse sangue seja estancado o quanto antes”, declarou.

“As falas e a manifestação favoreceram o resultado, pois se a gente deixasse o conselho, branco e cisgênero, formado na maioria por homens, com aquele nível baixo de discussão, decidirem o resultado seria outro. Era uma questão que eles ouviram falar, como uma professora que disse que uma amiga dela tinha uma filha trans e que era bem-nascida e que não precisava ter cotas sociais. Demonstraram que estava se abrindo para grupos que não estavam acostumados a lidar, por anteriormente a ampla concorrência só davam vagas para pessoas de classe A e B e que somavam a totalidade das vagas das universidades públicas”, diz Leona.

Por fim, a votação teve 32 votos favoráveis e duas abstenções. A UFABC também oferece há quatro anos 1% das vagas do vestibular a deficientes e, em 2018, passou a disponibilizar 12 postos de estudo a refugiados e solicitantes de refúgio. É a terceira a abrir cotas para estudantes trans, depois da UEB (Universidade Estadual da Bahia) e a UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia). “É um trabalho de formiguinha, mas que a gente vai resistindo, conquistando e fazendo uma transformação mais ampla”.

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Raí Neres e Erica Malunguinho

O coletivo Prisma agradece Ave Terrena, Erica Malunguinho, Neon Cunha, Jéssica Beauvoir, Leticia Souza, Levante Popular da Juventude, Kyem Araújo, Renan Okê, Samara Arkecelio, ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Coletivo LGBT Comunista, Coletivo Furta Cor, Coletivo TRANSarau, Conselheiros CONSUNI que nos apoiaram, principalmente os Discentes., DCE – Diretório Central de Estudantes da UFABC, Faísca Juventude Anticapitalista, Fórum LGBT Mogiano e todo movimento do alto Tietê, IBRAT – Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, IBTE – Instituto Brasileiro Trans de Educação, ONG ATRAVESSA – Associação de Travestis e Transexy de Santo André PROAP – Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas, SinTUFABC – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC , Vote LGBT e a todas as pessoas e entidades não citadas que apoiaram.

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