Sexto acusado pelo assassinato da Dandara dos Santos é condenado a 16 anos de prisão

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O sexto acusado pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, no dia 15 de fevereiro de 2017, foi a júri neste mês, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, Ceará. O acusado Júlio César Braga da Costa foi condenado no dia 23 de outubro a 16 de prisão em regime fechado.

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Dandara foi espancada e assassinada por transfobia em plena luz do dia no Bairro Bom Jardim, no Ceará. Diversos homens deram chutes, pedradas, pauladas e pontapés, enquanto faziam diversas ofensas transfóbicas e outro homem filmava. Posteriormente, a levaram em um carrinho de mão e a mataram a tiros.

Segundo o promotor Marcus Renan Palácio, do Ministério Público do Ceará (MPCE), o acusado deu dois chutes na cabeça de Dandara e a pegou pelos pés para jogar em cima do carrinho de mão. Ele afirma que as agressões de Júlio César são suficientes para condená-lo por homicídio, a exemplo dos outros agressores já condenados.

“A participação do Júlio César não se apresenta divorciada do comportamento dos agentes que cometeram esse crime. O Ministério Público não tem a menor dúvida de que ele será igualmente condenado, a exemplo dos outros cinco já julgados, em abril passado”, afirmou o promotor.

No depoimento, ele admitiu ter participado do linchamento e afirmou que partiu para a agressão quando mentiram que Dandara estava roubando nas proximidades. “Fiquei olhando, não me aguentei e participei do linchamento”, declarou ele, que chegou a pedir desculpas para a família da vítima. “Não tive a intenção de matar, nem executar. Tinha consciência que tava fazendo mal a ela. Peço desculpas à família. Eu errei”, disse.

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Júlio César Braga da Costa

O advogado de defesa do réu, representado por Sérgio Ângelo, chegou a dizer que o cliente não participou do assassinato e que deveria ser condenado por lesão corporal gravíssima, o que diminuiria a pena máxima de 30 para 8 anos. Ele disse que, como mostrou o laudo médico, a morte foi em decorrência do disparo de arma de fogo.

Mas na decisão final foram incluídas todas as qualificadoras impostas pelo Ministério Público e Júlio César Braga foi condenado por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Outros cinco réus foram condenados: Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, o ‘Chupa Cabra’, foi punido com 21 anos de reclusão; Jean Victor Silva Oliveira e Francisco Gabriel Campos dos Reis, o ‘Didi’ ou ‘Gigia’, com 16 anos; Rafael Alves da Silva Paiva, o ‘Buiú’, com 15 anos; e Isaías da Silva Camurça, o ‘Zazá’, com 14 anos. Quatro adolescentes foram apreendidos por participação no assassinato da travesti e cumprem medidas socioeducativas, determinadas por uma Vara da Infância e da Juventude.

Vale dizer que Francisco Wellinton Teles e Jonathan Wiliam Souza Silva, denunciados pelo crime, ainda não foram localizados pela polícia.

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