Realidade Uncategorized

Maioria vota “não” em consulta pública do Senado sobre proibir casamento homoafetivo

casamento-homoafetivo

O site do Senado Federal divulgou na última quinta-feira (01) uma Consulta Pública para perguntar para os brasileiros sobre o que eles pensam sobre uma projeto de decreto legislativo que visa proibir o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Uma semana depois é possível ver que a maioria da população é contra o projeto e a favor do direito da população LGBT.

Nesta quarta-feira (07), a enquete aponta que 422.914 pessoas votaram na opção “não”. Apenas 28.085 pessoas que votaram na opção “sim”. Vale informar que quem é a favor da proposta de vetar o direito o casamento homoafetivo vota sim, quem é contra vota não.

A proposta é de Magno Malta, parlamentar não reeleito, que busca sustar ou cancelar os efeitos da Resolução 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que reconhece que casais homoafetivos tem o direito “de dispor habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento”.

Desde 2015 a proposta está “em tramitação” na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aguarda a designação do delator, o que indica que a votação é importante para evidenciar o caminhamento ou não da proposta.

Você ainda pode votar clicando aqui.

consulta publica 1

A união estável é permitida desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios de todo o Brasil celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A decisão do CNJ já concede o direito ao casamento civil, mas que para que ele vire lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Em 2017, Marta Suplicy teve um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A pauta seria votada na Câmara, mas Magno Malta – o mesmo que visa suspender o direito por meio da proposta que está sendo consultada no site do Senado – pediu recurso.

Segundo ele, não caberia ao CNJ dizer que cartórios são obrigados registrar o casamento de pessoas homoafetivas. “Eu não preciso aplaudir a opção sexual deles. Sou contra esse casamento, e não só eu, mas a maioria absoluta dessa Casa, que vive em um país majoritariamente cristão.”, declarou ele. Já Marta declarou que o direito ao casamento homoafetivo é “uma consolidação do que já existe” e explicou que, ao contrário do que disseram, o projeto não visa obrigar igrejas a casarem LGBT, mas darem o amparo legal a esses relacionamentos que já existem.

“Nós não estamos votando nada que não exista. O que nós estamos fazendo é colocando em lei algo que já é usual, algo que todos os cartórios são obrigados a fazer. Estamos mudando no Código Civil para adequá-la à resolução do Supremo de 2011. A sociedade está mudando e não podemos impedir uma conquista dela que é a cidadania plena para todos os cidadãos que pagam impostos e querem ter direito à felicidade”, disse Marta.

Nestas eleições, Magno Malta não foi reeleito pelo Espírito Santo e não terá mandato em 2019. Curiosamente, Malta perdeu a eleição para Fabiano Contarato, que é homossexual assumido, casado e pai. Ele teve 31.15% dos votos, conta 17,04% de Malta. Contudo, o político deve ser indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para um dos ministérios.

Vale lembrar que Bolsonaro chegou a assinar o compromisso durante campanha de se posicionar contra o casamento homoafetivo e a adoção feita por LGBT.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.