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Pessoa não-binária consegue pela primeira vez retificar documentos sem menção a sexo na Argentina

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Uma pessoa não-binária conseguiu retificar neste mês a certidão de nascimento – e consequentemente poderá retificar todas as documentações – sem que tenha qualquer menção a sexo, na Argentina. É o primeiro caso a ser registrado no país.

A medida foi conquistada por via administrativa, diretamente no cartório, sem precisar de ação judicial, laudos médicos ou atestados. Ela se baseia na Lei da Identidade de Gênero que foi aprovada no país em 2012.

A pessoa tem 32 anos, mora na província de Mendonza, a oeste de Buenos Aires, e alega que não se reconhece nem como homem nem como mulher, mas como pessoa não-binária.  Agora, a certidão de nascimento e todos os demais documentos terão congruência com essa vivência e terão no campo indicado para sexo “uma linha”, evitando qualquer menção a masculino ou feminino.

A Lei de Identidade permite que as pessoas trans possam retificar sua documentação por meio do gênero e do nome auto-declarado. Mas até agora nenhum registro de documentação havia aceitado que se omita indicar o sexo. O caso chegou a ser discutido com o governador e foi aprovado.

“Juridicamente não havia argumentos para dizer não. Isto foi discutido com o governador e ele nos deu o aval para realizar esta decisão”, declarou o diretor do Registro Civil de Menonza, Enzo Rizzo.

Vale destacar que a Lei estabelece que “toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, ao livre desenvolvimento de sua pessoa conforme a sua identidade de gênero e a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero, e em particular, a ser identificada desse modo nos instrumentos que certificam sua identidade”.

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