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ABGLT tira dúvidas sobre alistamento militar de pessoas trans e travestis em novo Guia

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A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti, Transexuais e Intersexos (ABGLT) lançou neste mês um Guia de Orientação para tirar dúvidas de pessoas trans e travestis sobre o alistamento militar. Afinal, ele é obrigatório para diversas pessoas trans, sobretudo para os homens que retificaram seus documentos, mas não para todas.

O Guia se baseia após uma pesquisa feita pela ABGLT em diversos ministérios sobre como seriam tratadas as questões das pessoas trans e travestis após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a retificação do nome e sexo/gênero diretamente no cartório.

O Ministério da Defesa, em conjunto com a Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da União e Consultoria Jurídica, afirmaram que todo/a brasileiro que tiver documentos oficiais que apontem “sexo masculino” precisam se apresentar às Forças Armadas. Ou seja, homens trans ou transmasculinos que passaram pela retificação de documentos, e passaram a ter no registro civil o sexo “masculino” são obrigados a se alistarem.

Aqueles que retificaram a documentação antes dos 18 anos, devem se apresentar ao Serviço Militar e poderão ser recrutados. Aqueles que retificarem depois dos 18 anos, devem se apresentar e poderão ser recrutados. Já se a retificação ocorrer entre 19 a 45 anos completos, ele deve se apresentar ao Serviço Militar para constar no cadastro de reservistas e, em caso de guerra, pode ser convocado. O prazo é de 30 dias após a retificação.

Para regularizar a situação basta que a pessoa se apresente à Junta Militar mais próxima da residência. O cidadão será encaminhado para alistamento ou registro como reservista, bem como qualquer outro homem cis.

Lembrando que o alistamento não é opcional. Ele é obrigatório. Caso você não se aliste a Lei brasileira barra diversos direitos enquanto cidadão. Ela impede, por exemplo, de ter passaporte, ser funcionário público ou trabalhar em empresas e órgãos do governo, assinar qualquer contrato com governos, cursar escolas e universidades, ter carteira profissional de trabalho, fazer concurso público, receber prêmios do governo. Caso ganhe na Mega Sena, por exemplo, não poderá receber o dinheiro.

E AS TRAVESTIS E MULHERES TRANS?

Travestis e mulheres trans que passaram pela retificação de prenome e gênero antes dos 18 anos, tendo o sexo/gênero “feminino” na documentação, não precisam se alistar. Aquelas que passaram os 18 anos, não retificaram a documentação e não se alistaram, precisam regularizar a situação na Junta Militar, podendo arcar com uma multa.

As travestis e mulheres trans que passaram pela transição de gênero depois do alistamento terão o registro militar inutilizado no momento que os documentos foram retificados. Contudo, é preciso se dirigir a uma junta militar para solicitar a baixa do documento.

Porém aquelas que não retificaram a documentação, e por questões particulares preferem não fazer, ainda contendo o sexo “masculino” na documentação, são obrigadas a se alistar após os 18 anos. Assim como outros casos, ela deve ser dispensada e não convocada.

Essas e outras dúvidas podem ser encontradas no Guia, que está na página oficial da ABGLT.

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um comentário

  1. Oie bom dia sou trans me chamo yohanna greyce tenho 33 anos e nunca fui me alistar mas mesmo asim ja mudei meu registro de nascimento mesmo asim eu presiso ir me alistar ou não presisa mas eu ir ?…

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