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Alemanha permite que intersexos incluam “terceiro gênero” nos documentos

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As pessoas intersexos ganharam o direito de incluir na documentação oficial um “terceiro gênero” na Alemanha. A conquista veio por meio do Parlamento alemão última sexta-feira (14), que julgou o caso de uma pessoa intersexual.

Nele, a pessoa intersexual – ou seja, nasceu com características atribuídas a ambos sexos ou com características sexuais primárias ou secundárias que não condizem ao padrão médico esperado de corpos macho ou fêmea – contestou em recurso a obrigatoriedade de se identificar como homem ou mulher na documentação.

Houve debates desde agosto, quando os deputados alemães finalizaram o texto do projeto de lei submetido. Antes da votação, a Corte Constitucional Federal do país declarou aos parlamentares que se eles não aprovassem a categoria, a menção ao gênero deveria ser removida dos documentos. O tribunal julgou e conferiu que a pessoa teria o direito de não se identificar com nenhum dos dois.

A ministra da Justiça alemã, Katarina Barley, defendeu que a aceitação do terceiro gênero era algo que já deveria ter acontecido havia muito tempo. “Ninguém deve ser discriminado em função de sua identidade sexual”, declarou a social-democrata , ao defender a modernização do Registro Civil.

Agora, pessoas que não se identificam como homens ou mulheres ou com anatomia sexual diferente dos padrões médicos podem incluir na documentação o sexo “diverso”. Ele pode aparecer nas certidões de nascimento, carteiras de identidade e outros documentos.

Ativistas LGBTQI comemoraram a decisão. Agora, dizem que a luta é para que haja uma lei que facilite que pessoas trans retifiquem o gênero atribuído no nascimento por aquela identidade de gênero que ela se identifica socialmente. Algo que já ocorreu em diversos lugares do mundo, incluindo o Brasil.

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