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Bolsonaro acaba com Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu nesta sexta-feira (12) diversos conselhos sociais criados antes de sua gestão e limitou a criação de órgãos colegiados no Governo Federal por meio do decreto 9.759 . Dentre eles, está o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, que deixa de existir no dia 28 de junho.

O Conselho existe desde 2001, criado no governo Fernando Henrique e era chamado inicialmente de Conselho Nacional da Discriminação. Em 2010, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os segmentos passaram a atender demandas específicas e a população LGBT ganhou um conselho próprio.

Outros Conselhos Nacionais afetados são o dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro, da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Ao Correio Braziliense, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni declarou o objetivo é “submeter cerca de 700 conselhos existentes ao pente fino nos próximos 60 dias, dos quais apenas 50 devem permanecer”. Para ele, os colegiados foram criados com uma visão “completamente distorcida” do que é a representação e participação da população, “inundados na visão ideológica de outros governos”.

Apesar de Bolsonaro ter extinguido o Conselho de Direito LGBT, um novo pode ser criado a depender da aprovação do mesmo – que já manifestou diversas vezes se posicionar contra os direitos da população LGBT. Para a criação, será necessário atender diversas exigências novas. Elas vão desde a proibição de viagens, obrigando reuniões por videoconferência, justificativas caso haja mais de sete membros e a duração de apenas um ano.

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