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Criminalização da LGBTfobia volta a ser julgada pelo STF nesta quinta-feira; entenda

lgbt stf
O Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quinta-feira (23) o julgamento se a LGBTfobia (ato de preconceito, discriminatório e de violência  baseado na orientação sexual ou identidade de gênero de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) será considerada crime. Quatro ministros já votaram a favor. Faltam sete.

A discussão se a homofobia e transfobia são crimes ultrapassa 18 anos desde que a primeira proposta de criminalização foi apresentada. Até então quatro projetos de lei tramitaram na câmera – sendo o mais conhecido o PL/122, que foi arquivada em 2015. Agora, o STF julga duas ações que apontam omissão do congresso.

A ação é movida por Paulo Iotti, advogado da ABLGBT e GADvS, que defende que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei contra a homofobia e transfobia, mesmo diante de tantos casos de preconceito e morte por LGBTfobia no Brasil. É por isso que ele pede que o STF julgue tais crimes baseado pela lei 7.716/89, conhecida como Lei Antirracismo, para suprir essa lacuna.

Criada há 30 anos, a lei anti-racismo prevê pena de prisão a quem praticar, induzir ou incitar a discriminação e o preconceito.

Ao longo dos anos e nesta votação, a aprovação tem sido dificultada pela bancada conservadora e religiosa. Advogado da frente parlamentar contra a aprovação, Walter de Paula Silva declarou em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, no domingo (19), que a criminalização fere a liberdade de expressão de religiosos externarem o que pensam sobre as pessoas LGBT. “Minha opinião, minha consciência e a minha fé estão sendo criminalizadas”, declarou.

Paulo Iotti diz, todavia, que “ninguém da comunidade LGBT quer prender padre ou pastor por falar que a homossexualidade é pecado”. E aponta para a diferença no discurso: “Uma coisa é falar que é pecado, outra coisa é falar que gays seriam pedófilos, que pessoas LGBT seriam perigosas, que deveriam ser segregadas. Isso não é liberdade de expressão. É discurso de ódio”.

paulo iotti
Paulo Iotti e Walter de Paula Silva

Walter também diz que o Código Penal e a Constituição Federal já preveem como crime qualquer agressão física e que, por isso, seria desnecessária uma lei que criminalizasse as agressões motivadas pelo preconceito. “Por que discriminar um grupo, privilegiando outro, favorecendo pela opção sexual (SIC)”. Paulo explica: “A população LGBT é um grupo vulnerável, que precisa de proteção, porque sofre uma opressão histórica na sociedade, mas é o único grupo que não é protegido pelo estado. Tem crime contra o idoso, contra criança, contra o torcedor nos estatutos respectivos”, pontua.

A jurista Eunice Aparecida de Jesus Prudente declarou na reportagem que o Supremo está socorrendo cidadãos e que cumpre um dever constitucional. “É visível para todos nós, nesta democracia, o número de pessoas que são vitimadas em razão da sua orientação sexual. Uma lei não vai ser suficiente. Essas questões precisam ser abertamente conversadas, discutidas, principalmente na escola”.

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