Criminalização da LGBTIfobia recebe maioria dos votos no STF; julgamento retoma dia 5 de junho

61183354_2347744355463646_1478503544884559872_n

Em um momento histórico, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quinta-feira (23) a favor da criminalização da LGBTIfobia e de que ela seja equiparada ao crime de racismo (entenda tudo aqui). São até o momento 6 votos a favor e nenhum contra, sendo que faltam outros cinco ministros darem seus votos. O julgamento retoma no dia 5 de junho.

Antes do julgamento, Dias Toffoli abriu uma votação sobre um pedido de adiamento vindo do Senado Federal. Tudo porque o STF só julga a ação de criminalização da LGBTIfobia porque o Congresso Nacional é acusado de omissão sobre o tema. Curiosamente, CCJ aprovou a primeira etapa de um projeto de lei para criminalizar a LGBTIfobia, dando brecha para religiões, um dia antes da decisão do STF. A maioria votou para o julgamento prosseguir.

Sendo assim, Rosa Weber e Luiz Fux deram os seus votos e argumentaram sobre os motivos de aprovarem a criminalização da LGBTIfobia. Já votaram anteriormente Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes.

Rosa declarou que o direito a identidade de gênero e a orientação sexual são princípios que devem ser protegidos. “O direito à própria individualidade, e à própria identidade, aí compreendidas as identidades sexuais e de gênero, traduz um dos elementos constitutivos da noção de pessoa humana titular de direitos fundamentais […]. O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Fux chegou a mencionar os horrores do nazifascismo e do Holocausto, dizendo que “nunca mais se imaginou que o ser humano poderia ser vítima dessa discriminação em alto grau de violência”. “Acolher o pedido da comunidade LGBT é cumprir o compromisso da Justiça que é o de dar a cada um aquilo que é seu. E assim o fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura”, afirmou.

O julgamento tem levantado os ânimos no STF, com pressões da bancada evangélica e conservadora, que luta pela suspensão das ações, e de advogados e ativistas da causa LGBTI, que falam sobre a urgência de criminalizar a LGBTIFobia. A cantora Daniela Mercury chegou a se encontrar com Toffoli para falar sobre a criminalização. Nas redes sociais, ela escreveu: “Parabéns e obrigada a todos que lutaram tanto por essa vitória. Quero agradecer especialmente a Paulo Iotti e Eliseo Neto. Parabéns. É crime sim”.

Com sessão encerrada no meio da votação na quinta-feira, o julgamento retoma no dia 5 de junho com outros cinco ministros votando. Vale dizer que, apesar da maioria dos votos e da expectativa ser positiva para a criminalização, é preciso lembrar que parte da Câmara dos Deputados quer que o julgamento seja adiado e que, para tanto, se organiza para aprovar uma lei que criminaliza a LGBTIfobia, mas que dá brecha para igrejas continuarem com discursos de ódio a LGBT. Existe também a possibilidade de algum ministro pedir vista – ou seja, quando algum julgador não se sentir apto a dar o seu voto – e adiar a votação.

Ou seja, a luta pela criminalização da LGBTIfobia continua.


Acredita que o jornalismo é uma importante ferramenta contra o preconceito?

Apoie o site independente NLUCON e contribua com o financiamento coletivo para quitar os gastos com a produção de notícias, entrevistas e vídeos. Sua colaboração é fundamental para a existência desse site. Clique aqui.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.