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Advogado Murilo Gonçalves é o primeiro homem trans a receber carteirinha da OAB no Ceará

Murilo Gonçalves com sua carteira da OAB - Foto Deísa Garcêz
Murilo Gonçalves é o primeiro homem trans a ter nome retificado na carteira da OAB (Foto: Deísa Garcêz)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará realizou na quarta-feira, 5, uma solenidade de compromisso que entrará para a história: dentre os 45 advogados que  receberam a carteira estava Murilo Gonçalves,  o primeiro homem trans do estado a obter a licença com seu nome retificado.

Murilo, de 30 anos, que é professor universitário e dá aulas em cursinhos preparatórios, exerce a profissão desde 2013. Mas solicitou a mudança no documento da Ordem há menos de um mês. “Há mais ou menos 20 dias recebi minha certidão de nascimento como Murilo e dei entrada no pedido para mudar o documento da Ordem”, disse o advogado em entrevista para o jornal O Povo.

A diminuição na burocracia que permitiu mais agilidade na solicitação de Murilo para ter seu nome retificado na certidão de nascimento foi possibilitada pela decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, de permitir que a mudança fosse realizada sem a necessidade de laudo médico ou procedimentos cirúrgicos, até então obrigatórios para dar entrada no processo.

Graças a isso, Murilo é também o primeiro homem trans no Ceará a realizar a mudança de nome nos documentos da Ordem sem precisar judicializar a solicitação. “Depois de alguns meses de batalha, sair daqui com meu nome na carteirinha da OAB é impagável. Fui muito bem recebido nesta casa.”, colocou Murilo em seu discurso na solenidade.

Murilo Gonçalves - Foto - Divulgação - OAB-CE (2)
Murilo Gonçalves em seu discurso na solenidade de entrega de carteiras na OAB/CE (Foto: Divulgação/OAB-CE)

O recém-licenciado advogado ainda completou durante sua fala na cerimônia: “Sejam sensíveis às causas sociais, àqueles que não podem recorrer à Justiça. Precisamos entender que a advocacia é função essencial à Justiça. Nós podemos ser e devemos ser vetores de modificação social”.

Que cada vez mais pessoas trans e travestis possam, como Murilo, ocupar espaços com a garantia de que a cidadania de reconhecer-se nos próprios documentos será respeitada.


Camila Nishimoto é jornalista, feminista e está sempre querendo abraçar o mundo. Twitter: @CamilaNishimoto

 

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