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OAB aprova proposta que barra o ingresso de acusados de violência contra pessoas LGBTQI+

Imagem de destaque - foto por Tomas Buchan
Antecedentes de violência contra pessoas LGBTQI+ foram considerados ausência de idoneidade moral (Foto: Tomas Buchan)

Na última segunda-feira (10), em decisão unânime, foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a proposta que considera a existência de antecedentes de violência contra pessoa LGBTQI+ como impedimento para fazer parte da OAB. Este tipo de histórico de violência foi considerado pelos conselheiros como ausência de idoneidade moral.

Quem elaborou a proposta foi Helio das Chagas Leitão Neto, conselheiro federal da OAB. Ficou responsável pela relatoria do texto o outro conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves Filho.

“A prática de violência física, sexual, psicológica, material e moral contra pessoa LGBTI configura fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em direito na OAB, independentemente da tipificação penal, existência de processo judicial ou condenação, assegurado ao conselho seccional a análise de cada caso concreto.”, diz o texto.

Essa aprovação se soma à que foi realizada em maio de 2019, na qual a OAB impede o ingresso de profissionais com antecedentes de violência contra a mulher. Pessoas acusadas de violência contra crianças, idosos, pessoas com deficiência e adolescentes também não podem integrar os quadros da Ordem.


Camila Nishimoto é jornalista, feminista e está sempre querendo abraçar o mundo.
Twitter: @CamilaNishimoto


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