Ir para conteúdo

Pessoas trans e a luta pelo direito de simplesmente ir ao banheiro – por Noami Maratea

Por Naomi Maratea

O deputado estadual cisgênero Douglas Garcia (PSL- SP / foto topo à esquerda) alegou no plenário da assembleia legislativa, em abril deste ano, que se uma mulher transexual utilizasse o mesmo banheiro público que sua mãe ou irmã, ele a tiraria de lá a tapas.

No último dia 28, a Comissão de Ética de Assembleia Legislativa de São Paulo analisou o discurso e decidiu punir o deputado com uma advertência verbal, após a deputada Erica Malunguinho (PSOL-SP / foto topo) – que é uma mulher trans – abrir um processo por quebra de decoro.

O episódio levantou uma discussão que, em uma sociedade minimamente empática e preocupada com os direitos humanos, jamais aconteceria: Mulheres e homens transgênero podem usar o banheiro referente ao gênero ao qual se identificam?

A resposta óbvia e lógica é encontrada, a priori, ao se aplicar o mínimo de bom senso: Imagine uma sociedade onde homens barbados (trans) usam o banheiro feminino e mulheres com seios ou bem maquiadas e produzidas (trans) usam o banheiro masculino – não que pessoas trans tenham que necessariamente estarem enquadradas nos estereótipos de gênero. Em todo o caso, seria um caos no contexto atual.

Em nome da ordem social, o mais sensato é permitir que cada pessoa utilize o banheiro referente à sua própria identidade.

Entretanto, a resposta desse desnecessário dilema não precisa ser pautada apenas na questão social, já que a existência da transexualidade também é apoiada por diversas evidências científicas: A transgeneralidade não é algo que se escolhe ou que se pode ser influenciado a adotar. Isso é fato.

A transgeneralidade é um fenômeno esperado dentro da espécie humana; é um fenômeno natural ao qual a espécie humana é suscetível. É possível se observar traços da transexualidade ao longo de toda a evolução das espécies, assim como é possível observar indícios biologicamente determinados ao se estudar pessoas trans. Um estudo conduzido na USP pelo Dr. Giancarlo Spizzirri, além de diversos outros já conduzidos, demonstram diversas semelhanças entre o cérebro de uma mulher trans e o de uma mulher cis, por exemplo.

Mesmo havendo motivos científicos e sociais para que as pessoas transexuais usem o banheiro que lhes convém, falta a chamada empatia em algumas pessoas, e estas insistem em alegar que a presença trans no banheiro lhes causa um desconforto e que seu conforto é um direito que deve ser contemplado em maior intensidade do que a dignidade das pessoas trans.

A Constituição Federal do Brasil roga que a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA é fundamento basilar da república (ART. 1º, inciso III), também alega que são invioláveis a INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM (ART. 5º, inciso X) e, por fim, que NINGUÉM SERÁ PRIVADO DE LIBERDADE. (ART 5º inciso LIV).

Pensar que uma mulher transexual dentro de um banheiro é uma ameaça para suas mães e irmãs infere na ideia de que mulheres transexual são predadores sexuais que muito possivelmente irão cometer algum ato libidinoso ou estupro para com as outras pessoas lá. Inferir isso a alguém é, além de extremamente pobre e cruel, uma ofensa grave. O código penal pune quem infere ofensa a outrem, sendo assim, por que ainda se discute a propositura de uma lei que proíba pessoas trans de utilizarem um banheiro, ofendendo toda uma comunidade?

Em abril, mulheres trans e travestis fazem protesto no banheiro da ALESP

Mesmo assim, um grupo de pessoas defende com unhas e dentes o direito de ser ignorante e alegam que jamais ofenderiam ou atacariam uma pessoa trans, mas se sentem vulneráveis e desconfortáveis com a presença de uma pessoa trans no banheiro, sendo assim, não a querem lá. Ambientes desconfortáveis e que criam vulnerabilidade são problemas que precisam ser resolvidos, entretanto, analisemos:

Esse desconforto e vulnerabilidade é puramente ilusório; se soltassem um leão dentro do banheiro, milhões de zoólogos de países diferentes classificariam aquela situação como perigosa. Já a presença de uma pessoa transexual no banheiro nada mais é do que um homem ou mulher (de acordo com a sua identidade) utilizando o banheiro. Tanto a lei, quanto a ciência, quanto o bom senso dizem que uma mulher trans é só uma mulher e um homem trans é só um homem.

Para haver justiça e equilíbrio, alguns direitos precisam ser maiores do que outros. Não há cabimento em realizar as exigências de um grupo que se sente erroneamente desconfortável em detrimento da dignidade e liberdade de outro grupo.

Em 2014, uma mulher transexual chamada Ama Fialho entrou com uma ação de indenização por danos morais em face de um shopping em Santa Catarina chamado Beiramar Empresa Shopping Center Ltda, por este ter a retirado e impedido de utilizar o banheiro feminino. Ama ganhou o processo em primeira instância, e o shopping foi condenado a pagar R$15.000 (quinze mil reais) em danos morais a ela, entretanto, o shopping apelou contra a decisão, fazendo com que o processo fosse levada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser decidido.

No STF, não só os ministros Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram a favor da vítima, como também a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a CLAM (Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos) e o LIDIS (Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos) se manifestaram no julgamento a favor da recorrente Ama Fialho. A decisão final ainda não ocorreu, mas tudo indica que os direitos da pessoa transexual serão resguardados.

Alguns estabelecimentos já começam a sinalizar banheiros inclusivos; ou seja, que mulheres trans frenquentem banheiros femininos, assim como qualquer outra mulher com características diversas; e mesmo vale no banheiro dos homens e os homens trans

No Brasil, não existe nenhuma lei em vigor que trate especificamente do direito das pessoas transexuais de utilizarem o banheiro com dignidade, entretanto existem diversos projetos: David Miranda, deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro do partido PSOL, quando vereador, elaborou o projeto de lei 8/207, que garante que qualquer pessoa no Rio de Janeiro possa utilizar o sanitário público com o qual se sinta confortável, independente de registro civil.

O projeto de lei 5002/2013, conhecido como PL João W. Nery, de Jean Willys (PSOL) e Erika Kokay (PT) que tratava da identidade de gênero no geral, também versava sobre a utilização digna de sanitários para pessoas transexuais, entretanto, esse projeto se encontra arquivado.

Como o país ainda possui representantes retrógrados e preconceituosos em sua política, há também projetos de lei contrários à causa. O deputado federal Sóstenes Calvante (DEM-RJ) propôs em 2018 o projeto de lei 9742/2018, que transforma em crime uma pessoa trans não operada utilizar o sanitário referente a seu gênero de identificação. (saiba por qual motivo esse projeto de lei não faz o menor sentido clicando aqui).

Negar o direito de uma pessoa transgênero a utilizar o banheiro é um crime contra o ser humano e não deveria ser aceitado ou sequer posto em discussão.

Capa do filme Transamérica, de 2005, traz debate sobre uso do banheiro

Se você é uma mulher trans ou homem trans que foi expulso de um banheiro público, ou impedido de entrar, vá a uma delegacia (no caso de mulheres trans: uma delegacia regular ou uma delegacia da mulher), faça um boletim de ocorrência e depois procure um advogado ou uma defensoria pública e exija a defesa dos seus direitos constitucionais. Não tenha medo, você merece esse respeito.

* Naomi é voluntária do NLUCON, ativista dos direitos LGBT e advogada. Eterna estudante e escritora nas horas vagas.

Categorias

Colunas, Direito

Tags

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: