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Erica Malunguinho repudia exclusão de mulheres trans em PL contra violência

Por Neto Lucon

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) repudiou na terça-feira (10) a exclusão da população de mulheres trans e travestis na PL 113/2019 – o Dossiê Mulher – que visa analisar e discutir a violência contra a mulher, em votação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto, aprovado por 55 votos a 12, é de autoria de Isa Penna, do PSOL, e tem como objetivo a elaboração de estatística sobre mulheres vítimas de violência acolhidas por políticas públicas do Estado. Ele visa entender o cenário de violência para que haja o combate eficaz em diversas esferas.

Houve a tentativa de incluir as mulheres trans, já que também são mulheres, reconhecidas em sua identidade de gênero pelo Supremo Tribunal Federal, e que sofrem violência baseada no gênero feminino, mas a maioria dos deputados rejeitou o pedido.

“A transfobia foi endossada nessa plenária, porque tira mulheres trans do Dossiê que avalia a violência contra mulheres. Excluiram as mulheres trans e travestis. Isso significa que as mulheres trans e travestis podem morrer, segundo essas pessoas”, afirmou Erica.

Para a deputada, a população LGBT carece de políticas públicas e proteção, uma vez que o Estado é LGBTfóbico e violento. “Assim como nós entendem,os que uma violência contra mulheres cisgêneras, que é necessário falar e discutir, que aprendamos sobre a violência contra a população LGBT, porque isso também acontece. Espero que daqui algum tempo essa ficha caia e a gente não retome discursos que mais parece defesa da escravidão do século 19”.

DIFICULDADE

Segundo Erica, a dificuldade de incluir a população de mulheres trans dentro do Dossiê dá-se pela transfobia naturalizada nos discursos e institucionalizada (preconceito contra pessoas trans e travestis por sua identidade de gênero), que ganham força pelos posicionamentos contrários defendindos em plenária por Altair Moraes (Republicanos), Douglas Garcia (PSL), responsável por dizer que agrediria uma mulher trans caso ela entrasse em um banheiro feminino, e Janaina Paschoal (PSL).

Douglas chegou a ser contrário à proposta de ter um Dossiê contra a violência contra mulheres como um todo, minimizando o combate contra uma violência específica. Ele justificou que os homicídios contra o homem é superior em números totais – 91,4%, segundo o Datasus e Instituto Avente Brasil – e, por esse motivo, questionou a necessidade de criar um projeto de lei para tratar da questão da violência contra mulheres.

Erica também pontuou que há políticos que acham que a relação se limita ao caso específico dela e que demonstram apoio com apertos de mão e beijos. Mas que durante a discussão de projetos políticos e de sociedade não conta com o mesmo apoio, fazendo com que pessoas sejam excluídas. “Está na hora de tais políticos assumirem publicamente que são contrários à paula LGBT e a população LGBT. Precisa assumir a posição ao invés de ficar escamoteando esse discurso repressor com respeito”.

Durante a fala, ela também rebateu o argumento de que mulheres trans não estiveram no Dossiê porque se trata uma mera questão conceitual, não por conta da transfobia. Erica defendeu que no século 19 também usavam questões conceituais para tentar validar a escravidão da população negra. “Pessoas que não se movem a pensar sobre como a sociedade se reorganiza e se reorienta, estão fadadas a uma repressão que infelizmente mata pessoas. A escravidão também foi muito defendida em lugares como esse”, afirmou.

TRANSFOBIA

Segundo a ong Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata a população de travestis e transexuais em todo o mundo, levando-se em consideração os números totais. Entre 2008 e junho de 2016, foram 868 pessoas trans e travestis que foram assassinadas de maneira violenta, muitos dos casos ocasionados pela transfobia.

No último ano, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE) contabilizaram 163 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Os números são feitos baseados em reportagens e denúncias apuradas por ativistas e militantes, mas podem ser ainda maiores levando-se em conta os casos subnotificados.

Mesmo diante dos dados de instituições independentes, o governo brasileiro até hoje não se atentou em buscar dados oficiais e investir em programas que combatam de maneira eficaz a violência.

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Direito, Realidade

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