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ALESP vota hoje PL que obriga atletas mulheres trans a competirem como se fossem homens cis

Por Neto Lucon

A presença de pessoas trans no esporte vem rendendo debate entre deputados de São Paulo. Mas o assunto não é inclusão. O debate na Assembleia Legislativa (ALESP) gira em torno de um projeto de lei, do deputado estadual Altair Morais (PRB), que será votado nesta terça-feira (08). Ele visa proibir que atletas trans do estado de São Paulo possam competir em equipes de acordo com a sua identidade de gênero.

De acordo com o PL Nº 346, que tem apenas seis linhas, o genital de nascimento deve ser “o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas oficiais no Estado de São Paulo, restando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”.

Ou seja, mulheres trans serão obrigadas a competir com homens cis; e homens trans serão obrigados a competir com mulheres cis. Caso os clubes e as confederações não cumpram a decisão, haverá multa de até 50 salários, ou seja, 49,9 mil reais.

Durante o debate e votação que ocorreu no último dia 2, parte da plateia da ALESP gritava “homem nasce homem e mulher nasce mulher” e chamava sem constrangimentos mulheres trans de “machos”. Já ativistas que estiveram presentes declararam que o PL é transfóbico e que terá na prática a exclusão de atletas trans no esporte. Eles defendem que obrigar que pessoas trans só participem de campeonatos baseados no genital de nascimento deslegitimará a identidade de gênero dessas pessoas e ocasionará o distanciamento que historicamente sempre existiu.

Glossário:

Pessoa trans: aquela que foi designada de
um gênero no nascimento, mas que se identifica
com outro gênero e tem vivência neste outro gênero.

Pessoa cis(gênera): aquela que foi designada
de um gênero no nascimento e que se
identifica com esse mesmo gênero.

.

A jogadora de vôlei Tifanny Abreu, a 1ª  mulher transexual a competir na Superliga, que estava presente na ALESP, declarou que “sentiu muito medo dos gritos ofensivos” e das “falas transfóbicas e inumanas dos deputados”. “São pessoas que não entendem nada de esporte, de biologia, de fisiologia, mas que passam por cima de estudos, passam por cima dos médicos porque não querem saber a verdade. Só querem saber da verdade deles”, lamentou a atleta.

ESTUDOS E ACHISMOS

A presença de atletas trans em competições de acordo com a identidade de gênero se dá de maneira oficial desde quando o Comitê Olímpico Internacional (COI) deu diretrizes e estabeleceu critérios, que foram acatados pelas Federações. As exigências para as mulheres trans envolvem um ano de terapia hormonal com hormônios femininos e níveis de testosterona inferior a 10nmol/l. A recomendação foi dada após serem realizados estudos com atletas trans.

Dentre eles, está o da norte-americana Joana Harper, chamada Race Times For Transgender Athletes, do Providence Protland Medical Center, que informa que o tratamento hormonal de mulheres trans ou travestis produz um decréscimo significativo da massa muscular e da densidade óssea. Segundo ela, há uma perda drástica de velocidade, força e resistência, derrubando o mito da vantagem.

Mas para o autor da PL, Altair Morais, os dados não são suficientes. Ele afirma que a proibição de atletas mulheres trans em equipes femininas parte do princípio de que elas teriam vantagens biológicas em cima das mulheres cisgêneras, considerando na visão dele que mulheres trans são exatamente iguais a qualquer homem cisgênero. “Existe uma disparidade biológica, fisiológica entre homem e mulher. O homem cresce com o nível de testosterona maior, possui massa magra e densidade óssea maiores”, discursou.

Na justificativa, o deputado alega que o nível de testosterona considerado normal em homens adultos é de 175 a 781 Ng/dl, já em mulheres adultas os níveis normais são considerados entre 12 a 60 ng/dl. Contudo, além de não ter mencionado dados envolvendo pessoas trans, apenas homens e mulheres cisgêneros, vale lembrar que os níveis exigidos de testosterona pelo COI para que mulheres trans possam competir com mulheres cis são exatamente inferiores ao de mulheres cis.

Confrontado, Altair disse que não há questão ideológica, mas que quer fazer justiça, pois “tá mais do que comprovado que existe disparidade”. O deputado minimizou ainda os critérios do COI, dizendo que a recomendação foi baseada em um estudo de uma médica trans com quatro pessoas. “Se é inconclusivo não é justo. Eu estou falando de Justiça. Vai falar de transfobia, religião, não sei o que. Eu estou me atendo ao que é justo”, declarou. Sem apresentar dados, ele justificou suas falas dizendo que pratica esporte desde os 11 anos e que é faixa preta em caratê.

A deputada estadual Erica Maluginho (PSOL) – a primeira mulher trans a ser eleita em São Paulo –  rebateu que, “se o estudo apresentado é inconclusivo, então não pode simplesmente proibir”. Ela também declarou que topa discutir um texto de consenso e que há a possibilidade de incluir em emenda as exigências necessárias para a inscrição de atletas trans, que podem ir das taxas hormonais até a densidade óssea.

No dia 5 de agosto houve uma audiência pública que problematizou a questão e trouxe dados científicos reais, que reiteraram o respeito à identidade de gênero de pessoas trans no esporte. Altair não esteve presente.

Vale destacar que, ainda que homens trans não estejam sendo citados, eles também serão afetados e obrigados a competir como se fossem mulheres cis e contra mulheres cis. Pelo mundo, a presença de homens trans em competições voltadas para as mulheres também gera debate, evidenciando a maneira rasa com que a população é abordada no Brasil. Em 2017, por exemplo, o lutador Mack Baggs, de 17 anos, foi obrigado a lutar na escola Euless Trinity, nos EUA, no grupo de lutadoras mulheres, mesmo querendo lutar contra homens. Só após vencer 53 lutas é que os técnicos de seus adversários começaram a criticar a sua presença e apontar as vantagens de sua hormonioterapia.

QUEM É A FAVOR

Dentre os políticos que são a favor do PL estão Janaina Paschoal (PSL), Douglas Garcia (PSL) e Eduardo Bolsonaro (PSL). Janaina chegou a apresentar uma emenda para alterar o primeiro artigo com receio de que o projeto de lei fosse barrado futuramente por inconstitucionalidade. Agora, antes do texto de seis linhas, há a abertura “A fim de garantir a equidade nas competições” para dizer que mulheres cisgêneras são vulneráveis em relação a força física e velocidade.

O deputado Douglas Garcia (PSL), que foi advertido na ALESP por dizer em plenário que tiraria mulheres trans a tapa de banheiros femininos, também se posicionou a favor do PL e aproveitou para discursar contra a “ideologia de gênero” (que não existe), além de atacar a revista Nova Escola, que orienta professores a falar sobre educação sexual nas escolas.

Sobre a discussão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) – filho do presidente Jair Bolsonaro – chegou a comparar mulheres trans a homens cisgêneros em suas redes sociais. “É inaceitável e ridículo que um homem pratique esportes em nível profissional com mulheres alegando ser uma delas. Eu não sei o porquê as entidades profissionais permitem isso e até quando as atletas vão suportar”.

QUEM É CONTRA

Deputados do PSOL e PT reprovaram o projeto de lei durante o plenário. Mônica Seixas (PSOL), da Banca Ativista, lamentou no dia 2 que os deputados estejam preocupados em caráter de urgência com a prática esportiva de uma minoria, que só agora começa a ter espaço, deixando de lado problemas graves para se debater no Estado de São Paulo. Ela diz que exigirá votação nominal caso o projeto chegue ao plenário.

“Sinto muitíssimo que num Estado em que há ausência de professores na escola pública, tamanho do desemprego, situação de violência em que estão inseridos jovens periféricos, mulheres, negros… A gente esteja aqui debruçado sobre um projeto que versa sobre o futuro de apenas no máximo 19 pessoas, que estão apenas exercendo o esporte que escolheram aqui”, afirmou.  Ela pondera que o número de 19 atletas foi levantado por Altair.

Mônica Seixas: “Sinto muitíssimo”

Já Erica Malunguinho afirmou que o PL é só mais uma tentativa de dizer à sociedade que o esporte é mais um lugar que não é feito para pessoas trans. “Os próprios conselhos de medicina e universidade já desconstruíram essa noção binária de gênero, no que tange força e massa masculina, porque nossos corpos são diversos independentemente das condições de gênero”.

CENTRÃO

No centrão, o deputado Jorge Caruso (MDB) disse que o projeto é positivo para coibir abusos, mas que ele pode atrapalhar muita gente. “A maior parte dos atletas trans é de gente séria. O que a gente não pode é fazer de São Paulo o primeiro estado a adotar uma prática como essa”.  

Já a deputada Marina Helou (Rede) disse ao jornal Folha de São Paulo que é necessário criar uma regulamentação sobre o tema, mas que entende que a proposta em questão é mais uma tentativa de eclusão da população trans no esporte.

“Quando a gente faz o recorte simplesmente por acepção biológica, a gente exclui toda uma população. Existem formas, de acordo com peso e avaliação hormonal, que permitem que o esporte de alto rendimento mantenha essa equidade, sem excluir uma população”, declarou.

GRUPOS TENTAM DERRUBAR APROVAÇÃO

O projeto já foi sancionado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Assuntos Desportivos e, no último dia 2, teve a tramitação alterada para regime de urgência. Nesta terça-feira (08) haverá a votação na ALESP para decidir se o PL será aprovado ou não.

No Facebook, há um evento chamado Ocupa ALESP Contra Projeto que Exclui Pessoas Trans dos Esportes, a partir das 15 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo, na Avenida Pedro Álvares Cabral, Parque Ibirapuera. O objetivo é acompanhar a votação e pressionar deputados para que não aprovem.

A manifestação é organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e conta com 206 pessoas interessadas (confira aqui).

Arte divulgada no evento publicado no Facebook

Caso seja aprovado pela maioria dos deputados presentes, o projeto de lei deve ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB). Após a publicação, entra em vigor em 180 dias. Além de São Paulo, a PL também está em 12 Estado e no Distrito Federal. Estamos de olho!

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Direito, Pride

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