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Grupo protesta contra projeto de lei que exclui pessoas trans do esporte profissional, na Alesp

Por Neto Lucon

Um grupo de 100 pessoas e um carro de som estiveram na terça-feira (08) na Assembleia Legislativa (Alesp) para protestar contra o projeto de lei 346/19, que seria votado na data. O PL quer determinar que o genital de nascimento deve ser o único critério para dividir equipes esportivas por gênero, proibindo mulheres trans de estarem em equipes femininas e homens trans nas masculinas.

Organizado por coletivos de direitos humanos e LGBT, bem como a Revolta da Lâmpada, Coletivo LGBTI Prisma, Arouchianos, dentre outros, a manifestação contou com cartazes e falas contra a transfobia e a favor dos direitos das pessoas trans. Houve ainda uma intervenção artística marcante, em que os presentes simularam corpos trans assassinados em sacos pretos.

O teor de todo o ato foi de evidenciar a violência que a população trans enfrenta no Brasil em contraponto à ausência de políticas afirmativas para esta população. Segundo o grupo, existir um PL que exclui pessoas trans do esporte é mais um sintoma de uma política excludente que marginaliza, estigmatiza e violenta pessoas trans, além de restringir as possibilidades socioeconômicas.

“Foi um ato histórico, nunca antes nada parecido havia ocorrido na ALESP. Apesar da resistência inicial dos policiais, fizemos o ato e a intervenção artistica simulando os corpos Trans assassinados, tanto pela transfobia quanto pela necropolitica práticada pelo Estado, como no caso deste projeto fascista”, escreveu o Coletivo Prisma – Dandara dos Santos nas redes sociais.

Estiveram presentes as deputadas estaduais Erica Malunguinho, Mônica Seixas – da Bancada Ativista – Isa Penna, representantes de bancadas do PT, além da jogadora de vôlei Tifanny Abreu – a primeira jogadora trans a entrar em uma equipe feminina da Superliga pelo Vôlei Bauru, que chega a ser mencionada pelo projeto de lei. Tifanny vem acompanhando todas as audiências ao lado do advogado.

“Quando uma mulher trans tem espaço e é tão boa quanto a cis, não pode, ela perde espaço”, disse Tifanny Abreu no ato.

Em sua mandata Quilombo, Erica defendeu que é inconstitucional deslegitimar a presença de pessoas trans no esporte e contribuir com a exclusão dessas pessoas.

“Temos apresentado inúmeros fundamentos para a mera proposição ou mesmo o andamento do projeto. O art. 217 da Constituição Federal estabelece, por exemplo, que o Estado tem o dever de fomentar a prática desportiva como direito de cada um. Além disso, o autor e apoiadores do PL desprezam os estudos cientísticos acerca do assunto e ignoram a autonomia de entidades esportivas para estabelecer diretrizes para as práticas” disse.

Ao site Brasil de Fato, a jogadora de vôlei Ciara Pitima – que faz parte da equipe de vôlei Angels, que existe há 11 anos com a presença de atletas cis e trans – disse que esporte sem preconceito é uma política de integração social e liberdade.

“Foi a maneira que encontrei para superar preconceitos e desafios. Me encontrei como cidadã. O esporte é um elemento básico para respeito, inclusão, laços de amizade. Fico triste quando me deparo com um projeto que quer apagar pessoas como eu. Um projeto que vai me obrigar a deixar o esporte”, lamentou.

JUSTIFICATIVA

O deputado estadual Altair de Moraes, do Republicanos, é autor do PL que exclui pessoas trans do esporte e as obrigam a competir baseadas unicamente no genital de nascimento. Ele defende que mulheres trans têm vantagens biológicas contra mulheres cis e que, por esse motivo, proibi-las de participar é questão de justiça.

Na justificativa, ele compara mulheres trans a homens cis, diz que “homens são fisiologicamente mais fortes que as mulheres” e que mesmo que tenham passado pela terapia hormonal continuarão com constituições físicas e anatômicas diferentes das mulheres cis, sendo o homem mais resistente e forte.

Já em relação aos homens trans, eles seriam obrigados a competir com mulheres cis, mas logo seriam barrados nos exames antidopings por conta da hormonioterapia com testosterona.

Altair minimiza as pesquisas atuais, diz que são inconclusivas pela pouca participação e questiona o fato de terem sido aprovadas pelas próprias cientistas que são trans. Porém não trouxe outros dados e pesquisas envolvendo corpos trans para justificar seu projeto. Ele diz que sua opinião é baseada na própria vivência no esporte desde os 11 anos e pontua que é faixa preta em caratê.

O QUE DIZ O COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL

Atualmente, o Comitê Olímpico Internacional não proíbe a participação de atletas trans, mas oferece critérios para permitir ou não se podem competir em determinada categoria. Dentre eles, estão a realização da hormonioterapia por 12 meses e níveis de testosterona inferior a 10nmol/l – que chega ser abaixo dos de mulheres cis.

Uma das pesquisas utilizadas é a da norte-americana Joana Harper – Race Times For Trangender Athletes, do Providence Protland Medical Center. Ela afirma que o tratamento hormonal produz um decréscimo significativo de massa muscular e densidade óssea, fazendo com que haja uma perda drástica de velocidade, força e resistência.

Ela pontua que, com o nível de testosterona menor, mulheres trans podem ter até desvantagens durante as competições. E faz um paralelo: “Carros menores com motores pequenos podem ultrapassar carros maiores com motores pequenos”. Sendo assim, a pesquisadora aponta que as possíveis vantagens biológicas para quem passou pela hormonioterapia seriam mitos.

Tifanny, por exemplo, segue todos os critérios de hormonioterapia e níveis de testosterona exigidos pelo COI, além de ter realizado a cirurgia genital – que deixou de ser um dos critérios. Ela conta que, com a polêmica e novos apontamentos, fez novos exames para medir a massa corporal e ossos. De acordo com ela, “está totalmente no padrão com qualquer mulher do vôlei da minha altura e mesmo peso que eu”, informou.

VOTAÇÃO CANCELADA

Ainda que o PL 346 tramite em regime de urgência, a votação da última sexta foi cancelada por falta de quórum – isto é, número suficiente de deputados estaduais para que pudesse ser votado. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (15).

Outra manifestação chamada 2 OCUPA ALESP – Contra Lei que exclui pessoas Trans dos Esportes já está sendo convocada na terça-feira (15), das 17h às 20h, nas redes sociais. O ponto de encontro será o Plenário Juscelino Kubitschek.

Saiba mais aqui.  

Glóssário

Mulher cis(gênera): é aquela que foi designada mulher ao nascer e se identifica com o gênero feminino, reafirmando que é mulher.

Mulher trans: é aquela que foi designada homem nascer, mas que se identifica com o gênero feminino e é uma mulher.

Homem cis: é aquele que foi designado homem ao nascer e se identifica com o gênero masculino, reconhecendo-se como homem.

Homem trans: é aquele que foi designado mulher ao nascer, mas se identifica com o gênero masculino e é um homem.

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Direito, Realidade

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