Mulheres trans presas são incluídas pela primeira vez em indulto especial de Dia das Mães admin Julho 1, 2018

Mulheres trans presas são incluídas pela primeira vez em indulto especial de Dia das Mães

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Por NLUCON

Mulheres trans e travestis que estão no sistema carcerário terão pela primeira vez o direito a indulto especial de Dia das Mães. O presidente Michel Temer assinou na sexta-feira (11) um decreto especial para este domingo (13) que também passou a incluir mulheres grávidas e indígenas.

Indulto é considerado um “perdão judicial”, concedido por meio de decreto da Presidência da República, editado anualmente. Ele tanto pode extinguir a pena, como pode reduzir em um quarto, dois terços ou até a metade.

Detalhe, o benefício será para aquelas que “tenham alcançado a alteração de gênero nos registros civis” e que não tenham cometido faltas graves nos último 12 meses, nem terem sido condenadas por crimes com violência grave ou grave ameaça.

Elas também devem atender as requisitos: ter filho ou netos de até 12 anos, ou de qualquer idade nos casos em que o descendente tenha alguma deficiência, terem acima de 60 ou menos de 21 anos, mulheres com deficiências, doenças graves ou terminais.

No texto do decreto, Temer afirma que tomou a decisão “considerando a necessidade de implementar melhorias no sistema penitenciário brasileiro e promover melhores condições de vida e a reinserção social às mulheres presas”.

O decreto estabelece que os tribunais poderão organizar mutirões para atender às determinações do indulto, “observado o prazo de noventa dias para análise dos pedidos formulados, que terão tramitação preferencial sobre outros incidentes comuns”.