Por NLUCON
Quinze pessoas trans já conseguiram retificar o nome e gênero/sexo dos documentos diretamente no cartório em São Carlos, município de São Paulo. A conquista se deu após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que dispensou cirurgias, laudos e ação judicial para o direito.
Em entrevista a EPTV São Carlos e Araraquara, Patrícia Xavier afirmou que foi a primeira a retificar o nome e gênero após a decisão. Ela contou que até então ter um nome e um gênero com o qual não se identifica e não é reconhecida pela sociedade só causava transtornos.
“Eu passava nos testes, nas provas e quando chegava a hora de mostrar a documentação os empregadores alegavam constrangimento por parte dos funcionários mais antigos. Com muita dificuldade, eu tive que juntar dinheiro para procurar um trabalho em São Paulo e consegui meu primeiro emprego depois de três anos procurando”, declarou.
O oficial do cartório Daniel Correra Destro explica que a pessoa trans (travesti, mulher transexual, homem trans ou outra transgeneridade) que quiser mudar a documentação deve ir até um Cartório de Registro Civil com os documentos necessários e assinar uma declaração. A nova documentação sai em cinco dias úteis.
Após a nova certidão, a pessoa deve dar entrada para mudar outros documentos. “A pessoa vai ter que procurar o Poupatempo ou um instituto de identificação e mudar o RG, o CPF, o título de eleitor e questões previdenciárias. É uma questão de perder um tempinho e regularizar a documentação”, afirmou.
Anteriormente, para conseguir fazer a retificação dos documentos a pessoa trans precisava entrar com uma ação na justiça, ter laudo médico atestando que era uma pessoa trans, muitas vezes era exigida cirurgias e outras perícias. Diversas ações levava anos até serem julgadas e muitas eram indeferidas por questões particulares dos juízes.
