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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot deu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam dispensadas a exigências de cirurgias (ou da redesignação sexual, popularmente conhecida como mudança de sexo) em processos de alteração de gênero no registro civil de travestis, mulheres transexuais e homens trans.
No Recurso Extraordinário 670.422, ele diz ainda que é vedada a inclusão do termo “transexual” ou do gênero atribuído ao nascimento nos registros – mesmo que de maneira sigilosa.
De acordo com Janot, a identidade de gênero é autodefinida por cada pessoa, constitui parte essencial de sua parte de sua personalidade, além de representar um dos aspectos mais básicos de sua autodeterminação, dignidade e liberdade.
“O que a cirurgia faz, para aqueles que desejam submeter-se a tal procedimento, é simplesmente adequar a genitália ao gênero com o qual o sujeito já se identificava. Não se trata, portanto de redesignação, mas de adequação”, declarou ele, que se baseou na Introdução dos Princípios de Yogyakarta, sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
Janot destaca os vários constrangimentos que ocorrem em chamadas em faculdades, entrevistas de emprego, ao se identificar em repartições públicas e outros espaços.
“É necessário perceber – e, mais que isso, reparar – o constrangimento sofrido pelo trans que, identificado e vestido com roupas masculinas, tratando-se de ‘trans-homen’ (ou homem trans), é obrigado a ser civil e socialmente identificado como mulher e vice-versa em relação à transmulher (ou a mulher transexual)”, declarou. “Para o trans, ter uma vida digna implica necessariamente ter reconhecida a sua identidade de gênero, sob a ótica psicossocial, a refletir a verdade real por ele vivenciada e que se reflete na sociedade”.
O CASO QUE MOTIVOU A DISCUSSÃO
O caso tramita no Superior Tribunal Federal envolvendo S.T.C., um homem trans. Ele foi designado mulher ao nascer, mas se identifica com o gênero masculino desde os cinco anos. O rapaz enfrentou inúmeros constrangimentos em virtude de ter a identidade de gênero de homem trans e uma documentação que o define como mulher. Ele recorreu ao Judiciário, mas o juiz deferiu a troca de nome, mas não a troca de gênero.
Em recurso, a 8ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, indeferiu a alteração do gênero pela ausência de cirurgia dos genitais. E determinou a anotação do termo “transexual” no registro de nascimento – o que foi alvo de inúmeras críticas.
“Não se afigura lógica nem razoável a decisão que, de um lado, permite a alteração de antenome do recorrente, averbando antropônimo nitidamente masculino, e, de outro, insiste em manter no assentamento civil a anotação de sexo feminino ou transexual, violando-se direitos constitucionais básicos – à identidade, ao reconhecimento, à saúde, à liberdade, à privacidade, à igualdade e não discriminação –, corolários do direito à dignidade da pessoa humana, bem como o direito a recursos jurídicos e medidas corretivas”.
Entre os ministros do STF que julgaram se há ou não repercussão para recurso, apenas o Ministro Teori Zavascki foi contra. Já os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luíz Fux – consideraram a questão constitucional e de repercussão legal.
Janot aponta ainda que o Direito deve ser capaz de acompanhar as mudanças que a transformação das realidades sociais introduz na vida cotidiana, “libertando-se de preconceitos que nos impedem de aceitar o próximo do jeito que é. O Judiciário, em sua atuação, deve ter como premissa máxima a garantia da dignidade de todo ser humano, indistintamente”.
PRÓXIMOS PASSOS
O STF vai analisar a necessidade ou não de pedir cirurgias de redesignação sexual para a retificação nos documentos. Além do caso de S.T.C, a decisão da corte vai servir para os casos de todas as pessoas trans do Brasil.
Ainda não há data para os ministros analisarem.
A jogadora de futebol @martavsilva10, eleita seis vezes melhor do mundo pela FIFA (um recorde entre mulheres e homens), vem ganhando cada vez mais destaque na luta pela igualdade de gênero. Desde julho de 2018 a atleta é embaixadora da Boa Vontade da ONU para mulheres e meninas, e acredita que o esporte é uma importante ferramenta na luta pela igualdade de gênero. “No Brasil, meninas que passaram pelo programa One Win Leads Another, um programa conjunto entre a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e o COI, transformaram suas vidas e mudaram a realidade em torno delas. Temos histórias de meninas que completaram o programa e agora estão jogando em equipes profissionais”, disse a jogadora. Em seu discurso no evento do COI (Comitê Olímpico Internacional), realizado em março deste ano, a jogadora foi aplaudida de pé ao relembrar sua trajetória e discriminações que sofreu: “Preconceito e falta de oportunidades me magoaram muitas vezes ao longo do caminho. Doeu quando os meninos não me deixaram jogar, doeu quando treinadores adultos de times adversários me tiraram de campeonatos porque eu era uma menina”. Juntamente com a ONU, Marta assumiu o compromisso de alcançar a igualdade de gênero até 2030, mas a jogadora ressaltou que “há muito a ser feito em tão pouco tempo”. Esse longo caminho encontra entre os obstáculos o financeiro. Haja vista que, apesar de estar no topo do ranking da FIFA, a jogadora ocupa o quinto lugar entre os salários das atletas femininas de futebol. Jogadora do Orlando Pride na NWSL, Marta recebe 340 mil euros (R$ 1 milhão e 495 mil) por temporada. Nada comparado aos 51,3 milhões por ano de Samuel Eto’O, jogador de futebol mais bem pago do mundo. (colaboração: @aline_eger ) #Marta #jogadoraMarta #futebol #esporte #esporteparatodos #mulheresnofutebol #mulher #mulheradareunida #feminismo
Tivemos o prazer de conversar com a maravilhosa @alanarochareporter , jornalista (formada) que se tornou notícia ao ser a primeira mulher trans a ser contratada por um jornalístico policial no Brasil. Os bastidores da profissão, a faculdade, as melhores reportagens e os futuros projetos você confere no site e no nosso canal. www.nlucon.com . Obrigado, Alana! #AlanaRocha #Horadaverdade #jornalismo #jornalismoindependente
@lucca.najar, @jonasmariaa e @transdiario – homens trans conhecidos pelos seus canais no Youtube e grande influência digital – decidiram fazer algo de diferente neste sábado (27). Eles realizam das 11h às 19h o #TransBazar na loja @noaloja, em São Paulo, em prol de homens trans ou transmasculinos em início de transição. Eles vão vender diversas peças de roupas e acessórios pessoais, de amigos e parceiros por um preço bastante acessível. Todo o dinheiro arrecado será revertido para comprar itens geralmente usados por homens trans em início de transição e que serão doados para aqueles que não conseguem comprar e adquirir. Dentre eles está o binder (a faixa que ajuda a diminuir o volume do peitoral) e packers (prótese de volume com pênis e testículo), que contribui para muitos se sentirem mais confortáveis e seguros socialmente e que podem ser usados em momentos como a ida ao banheiro. Os produtos são da @transtorepackers. . . “Migs, nós sabemos que a transição não é um rolê fácil. Por isso nós nos juntamos para criar um bazar na Loja Nó, onde toda a renda vai ser usada para comprar packers e binder para meninos trans que não tem condição de comprar esses itens. É uma mega oportunidade para dar um up no lookinho e ainda ajudar uma galera! Fala aí se não é massa demais?”, escreveu Luca, do Transdiário. Vale lembrar que muitos homens trans, ao dizerem ao mundo a sua verdadeira identidade de gênero, não contam com o apoio de familiares e amigos. E que muitos passam a enfrentar a transfobia estrutural, inclusive na busca por emprego e uma renda, sendo impedidos de dar continuidade em seus sonhos, comprar itens que os ajudem a ter uma vivência social mais confortável e realizar procedimentos que sentem necessidade. Gostou da iniciativ? Então compareça no TransBazar nesse sábado, das 11h às 19h, na Loja Nó (Rua Major Sertório 114, Vila Buarque, São Paulo, Metrô República). Vai rolar DJ, cortes de cabelo especial e fotos com @aboutthatber. Importante: Saque dinheiro, pois as roupas só serão vendidas em dinheiro, não em cartão. Lembrando que aquelas que não forem vendidas serão doadas a Casa 1, espaço de acolhimento para LGBT expulsos de casa ou vulnerabilidade social.
Jair Bolsonaro (PSL) pediu nesta quinta-feira (25) o cancelamento de uma campanha publicitária já pronta pelo Banco do Brasil. A obra divulgava o aplicativo do banco e trazia artistas negros, trans, tatuados e jovens numa gama de diversidade. Segundo o colunista Lauro Jardim, Bolsonaro procurou o presidente do banco, Rubem Novaes, para reclamar da peça publicitária e pedir que ela não fosse veiculada. O motivo, contudo, não foi exposto pelo Banco, pelo presidente e nem pela Secretaria de Comunicação. Ativistas apontam que declarações do próprio presidente, que luta anteriormente se mostrou contra os direitos da diversidade, traçam e evidencial a motivação Nesta quinta-feira (25), por exemplo, Bolsonaro declarou que o Brasil não pode ser um país do mundo gay e do turismo gay, dizendo que é um país com famílias (como se o gay não fosse parte ou não pudesse formar sua própria família) Além disso, ele pediu a exoneração do diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim, por ter realizado a obra. Vale dizer que o elenco diverso e a narração inspirada no bordão “teile e zaga” visava atrair a atenção dos jovens. De acordo com o jornal O Globo, atualmente é o público jovem que o banco quer e precisa atrair. “O presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio”, limitou-se a dizer Rubem. #Bolsonaro #jairBolsonaro #BancodoBrasil #propaganda
A natureza e o amor que ela nos proporciona. Só precisamos ter mais consciência e aprender com ela. A grandeza se encontra nas coisas simples e não nas mais caras 🌳🐵 . . Foto : Charlie Hamilton James.
A modelo canadense Winnie Harlow fez um desabafo didático durante o programa britânico The Jonathan Ross Show. Aos 24 anos, ela questionou o modo como muitas pessoas e inclusive a imprensa tratam as pessoas com vitiligo, dizendo que elas “estão sofrendo de vitiligo”. . “Parece que estou sofrendo? Por favor… Não vamos fazer isso”, disse. Ela explicou que não cabe a ninguém dizer que a condição de sua pele é debilitante ou não. “Sinto que não é direito de outra pessoa chegar para mim e dizer que estou sofrendo. Eu não sinto que estou sofrendo. Estou conquistando, estou vivendo, estou vivendo minha melhor vida da maneira que posso e prosperando”, disse. Segundo a top, é frustrante escutar o tempo todo a expressão e que ela de certo modo acaba se tornando um rótulo. Para Winnie, a autoestima está em dia e sua beleza só tem aberto portas. Tanto que chegou a desfilar para o Victoria’s Secret em 2018 e foi capa de diversas revistas, bem como Glamour e Harper Bazaar. O salário anual dela é estimado em mais de 6 milhões de reais. Em suas postagens nas redes sociais, ela inspira diversas mulheres por meio da autoestima. “”A verdadeira diferença não é minha pele. É o fato de eu não condicionar a minha beleza às opiniões dos outros. Eu sou linda porque eu sei disso. Comemore sua beleza única hoje (e todos os dias)!”. Contudo já demonstrou não aguentar mais falar sobre vitiligo em toda entrevista. “Estou muito cansada de falar sobre minha pele. Eu sou literalmente apenas uma humana. Eu tenho o mesmo cérebro que você. Há um esqueleto debaixo da minha pele, assim como o seu. Não é tão grave”. . Vale lembrar que o vitiligo é uma doença não contagiosa que provoca a descoloração progressiva da pele e que não causa qualquer prejuízo à saúde física, a não ser o impacto emocional em muitas. É crônico, mas pode ser controlado. #winnieharlow #modelo #beleza #mulhercis #mulher #vitiligo #vitiligobrasil #vitiligomodel
https://youtu.be/DsS4q7mVF6g
