A luta da comunidade trans japonesa por direitos não avançou. Na última quinta-feira (24), a Suprema Corte do Japão manteve uma lei que obriga que pessoas trans sejam esterilizadas para que possam mudar legalmente seu gênero na documentação.
A possibilidade de mudar a lei existiu quando Takakito Usui (foto acima), que é homem trans, entrou com um pedido para mudar os seus documentos oficiais.
Ele tentou derrubar a Lei 111, que determina que pessoas trans que queiram retificar o seu sexo legal não tenham “glândulas reprodutivas ou que as glândulas reprodutivas tenham permanentemente perdido a função”.
“O essencial não deve ser se você teve uma operação ou não, mas como você quer viver como indivíduo”, declarou à imprensa internacional.
Porém, quatro ministros decidiram por unanimidade rejeitar o recurso. A lei de 2003, que foi julgada constitucional pelos juízes da Suprema Corte, estabelece que pessoas trans devem possuir “um corpo que parece ter partes que se assemelhem aos órgãos genitais daquele do gênero oposto”.
Os juízes disseram ainda que a Lei 111 impedia “problemas nas relações entre pais e filhos” e que derrubá-la poderia resultar em “confusão” e “mudanças abruptas” na sociedade japonesa.
Direitos trans começam a ser discutidos no Japão, mas Corte ainda patina na transfobia
O advogado Usui disse que apesar do resultado negativo, diversos trechos apresentados na decisão dos juízes podem ajudar para uma campanha mais ampla e fazer os políticos mudarem a lei. Ativistas trans dizem que a legislação é invasiva e que deve ser revisada regularmente conforme as atividades culturais, que mudam com o tempo.
“O sofrimento relacionamento ao gênero sentido pelas pessoas com transtorno de identidade de gênero é também um problema da sociedade como um todo, que deve abarcar a diversidade da identidade sexual”, escreveram.
Vale dizer que o Japão começa a abordar os direitos das pessoas trans, dentro de um processo ainda pouco plausível. Em 2017, eles anunciaram que subsidiaria a cirurgia de redesignação genital para pessoas trans, mas estabeleceu que elas teriam que ser estéreis, solteiras, sem filhos com menos de 20 anos e ser submetidas a uma avaliação psiquiátrica para receber o diagnóstico de “Transtorno de Identidade de Gênero”. A pessoa trans ainda precisaria arcar com 30% do total das despesas cirúrgicas.
